Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2888 salientar que, em sede de concessão liminar de reintegração, a data do esbulho precisa estar cabalmente provada, o que ocorre na hipótese dos autos. Como bem observa o Professor ANTÔNIO CARLOS MARCATO (Procedimentos especiais. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 85), ao tratar dos requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2107 553 30.000,00. Ao fim, pretende, ainda, a restituição dos valores indevidamente cobrados a título de aplicação de juros e de índices de atualização de valores em aberto, pugnando pela aplicação do índice INPC para corrigir o valor do contrato a partir de junho de 2012. Juntou documentos (fls. 18/47).Os benefícios da j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2407 alegações do autor e a urgência na antecipação do provimento até final decisão, uma vez que o não exercício do direito de visitas do(a) genitor(a) a(o)filho(a) menor poderá trazer prejuízos irreparáveis ao convívio entre ambos.Portanto, fixo provisoriamente as visitas do genitor(a) ao menor, da forma como plei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 855 e inventariança; encerrado ou não iniciado o inventário, necessária indicação, com completa qualificação e endereços, de todos os herdeiros; 3.2) Juntar certidões vintenárias de distribuição em nome de todos os componentes do polo ativo, em nome de eventuais antecessores na posse, se pretendida a soma de poss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 705 do representante do Ministério Público às fls. 29 e, em consequência, DECRETO o Divórcio direto consensual dos requerentes, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, já com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, voltando a mulher a assinar o nome de solteira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1697 194 cartório até o encerramento do processo; II - não sendo o processo de natureza criminal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que nele houver o advogado escrito, e desentranhar as alegações e documentos que apresentar. § 4º Na hipótese de extravio dos autos, o expediente de cobrança instruirá o respect

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1915 Financiamento e Investimento S/A - Luciano Haubricht - Encaminhem-se os autos para o Distribuidor para que informe a que jurisdição pertence o endereço do réu. Após, tornem. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 0005427-21.2013.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2082 os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.” 2) Informe a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 1343 modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro o poupador direito ao reajuste pelo IPC durante o período de bloqueio dos cruzados até sua extinção (fevereiro/91) e, daí em diante, pelo INPC. III Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1075 1658 - Empresa Logistica Grande ABC - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 66/68, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com a