Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 2486 o réu pessoalmente” (JTACSP 162/452). O feito comporta julgamento antecipado não sendo necessária a produção de outras provas, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a ausência de defesa por parte da ré, que se quedou revel, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 394 possível ao juiz admitir a propositura da ação principal sem esses documentos, se formulado pedido incidental para sua exibição” (REsp. nº 896.435/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi). (...) Sucede que, sem a exibição dos contratos de expansão dos serviços de telefonia em relação aos apelantes, não é possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3467 CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1000226-05.2019.8.26.0654 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosely Teresa dos Santos - Vistos. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4114 - Aviso do cartório ao requerente: Ante a tempestividade, manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do NCPC). Aviso do cartório ao requerido: recolher, em até 05 dias, a taxa correspondente ao(s) instrumento(s) de mandato, R$ 23,27 (Lei nº. 10.394/1970, alterada pela Lei nº.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2888 salientar que, em sede de concessão liminar de reintegração, a data do esbulho precisa estar cabalmente provada, o que ocorre na hipótese dos autos. Como bem observa o Professor ANTÔNIO CARLOS MARCATO (Procedimentos especiais. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 85), ao tratar dos requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2077 domingos, na casa da genitora e devolvendo-lhe no mesmo dia às 20:00 horas, sem pernoite, conforme sugerido pelo Ministério Público.3- CITE-SE aparteréacima qualificadapara os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertidado prazo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 607 receber. Ademais, verifica-se que o imóvel, adquirido pelo esforço conjunto dos quatro autores, tinha o preço de R$ 50.000,00 à época de sua aquisição (fls. 42), e quando da avaliação, em abril de 2011, tinha o valor de R$ 150.000,00. Mesmo a locação do próprio imóvel, cuja posse perderam (fls. 90), em razão de imiss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2272 173 Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipót

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 509 a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 1008561-65.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIO GAZZO NETO - Vistos. Cuida-se de ação Procedimento Ordinário ajuizada por MARIO GAZZO NETO em face de RÁ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1987 504 conduta ilícita, o nexo de causalidade e a ocorrência de dano. Verifica-se que houve a determinação de exame pericial para aferição dos danos alegados. Quanto ao remanescente (existência de conduta ilícita e nexo de causalidade), verifica-se cuidarse de questão de direito, cujo exame está atrelado à exegese legal. Não s