Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O DE 2013 A SETEMBRO DE 2014. INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FACE A AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO. INDEFIRO O PEDIDO D E LIBERACAO DE PECULIO UMA VEZ QUE SAO AUSENTES NESTES AUTOS DOCU MENTOS COMPROBATORIOS DA REAL NECESSIDADE DO USO DO DINHEIRO DEPO SITADO EM CADERNETA DE POUPANCA. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUID ATORIO. PROCEDA-SE A INCLUSAO DA ADVOGADA P

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 201303954103 NOME: RICARDO CRISTIANO LIMA M AE: CLARICE DA LUZ LIMA DE ALMEIDA DECISAO DIANTE DO PARECER MINI STERIAL DE FLS.61/VERSO E MANIFESTACAO DA DEFESA AS FLS.61/VERSO DO 1 ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 59/60, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONS EQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMEN

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 CUCAO PENAL PROTOCOLO: 201401223049 NOME: WESLEY DE MELO ITACARAM BI MAE: ANA SILVA DE MELO ITACARAMBI D E C I S A O TRATA-SE DE PE DIDO DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS POR WESLEY DE MELO ITACARAMBI. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEI TO (FLS.17 DO 1 CADERNO DE INCIDENTES). FICHAS DE APROVEITAMENTO INDIVIDUAL E LISTAS DE FREQUENCIA AS FLS.02

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 6, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUE NCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIA DO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUC AO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2 018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171027-97.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 354 NATUREZA

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 METE NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA QUE, N O PAIS OU NO ESTRANGEIRO, O TENHA CONDENADO POR CRIME ANTERIOR. A RT.64 PARA EFEITO DE REINCIDENCIA: I NAO PREVALECE A CONDENACAO A NTERIOR, SE ENTRE A DATA DO CUMPRIMENTO OU EXTINCAO DA PENA E A I NFRACAO POSTERIOR TIVER DECORRIDO PERIODO DE TEMPO SUPERIOR A 5 ( CINCO) ANOS, COMPUTADO O PERIODO DE PROVA D

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 O POSITIVO, QUE NO CASO VERTENTE, E O CUMPRIMENTO DE UM SEXTO DE SUA REPRIMENDA. EXTRAI-SE, AINDA, QUE O REEDUCANDO POSSUI MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, EXPEDIDO PELA 2 VARA CRIMINAL DE APAR ECIDA DE GOIANIA - GO (PROCESSO N 201403325230,CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. ENTRETANTO, BUSCANDO PROCEDER DE FORMA MAIS JU STA AO REEDUCANDO, VEJO QUE NAO DEFERIR O BENE

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAV O EM EXECUCAO PENAL 326950-48.2016.8.09.0175, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/05/ 2017, DJE 2283 DE 07/06/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPEC IAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PRAMENCIONADA ENCONTRA-SE CUSTODIADA NA CASA DE PRISAO PROVISORIA DESTA COMARCA, UMA VEZ QUE A CONDENACAO REFERENTE A ESTE PROCESS O AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO P ROVISORIA AS FLS.38/39 DOS AUTOS PRINCIPAIS. NO ENTANTO, JAZ O EN TENDIMENTO DE QUE MEDIANTE PEDIDO DO PROPRIO PRESO PROVISORIO, SE FAZ POSSIVEL A TRANSFERENCIA DESTE AO ESTAB

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O CNJ. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 237434-85.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL BRUNO OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402374342 NOME: DANIEL BRUNO OLIVEIRA DA SILVA MAE:

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAV O REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESP ECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNAL DO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUAL MENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREENDE DA EMENTA ABA IXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS