Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2957 termos da decisão de fls. 159/160. Sem prejuízo, levando em conta a natureza alimentar do débito exequendo, e considerando que o cumprimento da medida coativa está suspensa, como alternativa para buscar a satisfação mais célere da obrigação, ainda que parcial, determino a realização das seguintes dil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3280 alimentante que não comporta análise no estreito âmbito deste remédio constitucional, mais em ação revisional de alimentos, sede apropriada para se debater o binômio necessidade-possibilidade. Jurisprudência deste E. Tribunal. Honorários advocatícios não computados pelo exequente, o que afasta a ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3290 exposto, por ora, prorrogo a ordem de suspensão do cumprimento da prisão civil decretada em desfavor do executado até 31.12.2021, nos termos do artigo 15, da Lei n.º 14.010/20, combinado com o artigo 15, da Recomendação n.º 62 do CNJ, e suas Atualizações. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3184 judicial vinculada aos autos, até o limite da Execução; c.) Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o limite da execução, via Sisbajud; d.) Pesquisa e bloqueio completo circulação de veículos registrados em nome do executado, via Sistema Renajud; Infrutíferas as diligênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3409 n.º 62 do CNJ, e suas Atualizações sugerem a prorrogação do aludido prazo para 31/12/2021. Em recente julgamento, decidiu o Egrégio TJSP: “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Prisão civil do devedor. No caso, evidente o caráter alimentar das prestações, vencidas no curso do processo, respeitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 426 combate à dispersão do vírus, evidente o risco à saúde do paciente. Art. 6º da Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Finalidade coercitiva da medida que justifica seja postergado o cumprimento da prisão civil (...) no caso, reputo mais adequada a suspensão do decreto prisional, mais benéfica ao paciente, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1305 advocatícios não computados pelo exequente, o que afasta a genérica alegação de excesso de execução. Atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, contudo, que autoriza, excepcionalmente, a suspensão do decreto prisional (mais benéfica ao paciente), como medida de combate à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3282 do aludido prazo para 31/12/2021. Em recente julgamento, decidiu o Egrégio TJSP: “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Prisão civil do devedor. No caso, evidente o caráter alimentar das prestações, vencidas no curso do processo, respeitado o disposto no art. 528, § 7º, do CPC. Paciente, devedor co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3021 Penhora / Depósito / Avaliação - R.D.S. - N.R.S. - O artigo 15, da Lei n.º 14.010/20, determinou que eventual cumprimento das prisões civis, por dívida alimentar, seja realizado em albergue domiciliar, até 30/10/2020. Contudo, o artigo 15, da Recomendação n.º 62 do CNJ, e suas Atualizações sugerem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3446 Auxílio Emergencial. Em caso positivo, deverá proceder o bloqueio e a transferência das referidas verbas, para conta judicial vinculada aos autos, até o limite da Execução; c.) Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o limite da execução, via Sisbajud; d.) Pesquisa e bloque