Publicações Judiciais ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA : Juíza Federal GISELE LEMKE APELANTE : SONI DAS GRACAS ORTH ADVOGADO : Rafael Pereira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHO EM REGIME DE ECONOMIA F A M I L I A R . COISA JULGADA. SEMELHANÇA ENTRE AÇÕES. OCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL NO PERÍODO NÃO COBERTO PELA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAR O MÉRITO D

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 230 de 240 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2169ª · São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ b) no tocante ao Sd PM Marcelo Pereira dos Santos houve o recebimento de denúncia pelo delito de concussão e sua condenação por tal crime, com cobertura da coisa julgada (v. sentença, fls. 311/317 e certid�

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2719 custas. reclamada. A sentença de 1º Grau não foi modificada pela Superior Instância. Na verdade, está-se diante de novos embargos de declaração, De forma que não é dado ao embargante o direito à rediscussão de desta feita contendo matéria não ventilada nos primeiros embargos. matéria imunizada pela cobertura da coisa julgada material. Ou seja, é inten

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000059-16.2021.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310007710 AUTOR: NADIA PEREIRA LIMA (SP035574 - OLIVIA WILMA MEGALE BERTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000229-85.2021.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310007709 AUTOR: TEREZA VIEIRA DE LIMA COSTA REIS (SP342955 - CAROLINA GABRIELA DE SOUSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SI

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2548ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XVII. E O EXMO. SR. COMANDANTE GERAL, COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, AO PROLATAR A (NOVA) DECISÃO NO PAD, O FARÁ SOB A ÓTICA ÉTICO-DISCIPLINAR (E NÃO SOB O ENFOQUE PENAL). XVIII. E JUSTAMENTE POR TAL MISTER

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1602ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ora atacado.A réplica se encontra inserta às fls. 74/94, sendo que postulou a "nulidade de sua demissão, com a consequente reintegração na função de policial militar, no cargo e no local onde antes atuava."Em n

Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1450ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NESTE MOMENTO, TAMBÉM NÃO ESTÁ A ULTRAPASSAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. XXI. Como cediço, a prescrição tem como viés e consequência estabilizar a relação jurídica,

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 94 do Estado de São paulo, tem como sede social o município de São tocante a essa espécie de contribuição sindical, houve a revogação Paulo o que o coloca dentro da cobertura da coisa julgada, tácita do art. 600 a CLT. Ainda que trate apenas da contribuição sepultando, portanto, a matéria relacionada a representatividade do sindical rural, o fato é que a Lei n

Caderno único ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1322ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ são insuficientes para formação da opinio delicti com relação à conduta do SD PM OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO, visto que pendentes a perícia realizada no apagador dentro do qual foram encontradas diversas

Caderno único ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1507ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ VII. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor deste despacho. VIII. Por derradeiro, consigno que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira, às 20h40min." SP, 07/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANC