Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 995 saque da importância ali consignada, em 48 até horas. Intimado(s)/Citado(s): - RIFOLES PRAIA HOTEL LTDA. NATAL/RN, 29 de setembro de 2020. ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94dfed3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., Considerando a ret

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1351 do Estado em emergências; o depoente não sabe qual a cidade do submetido ao controle por instrumentos telemáticos durante a interior que o autor atendia; o depoente telefonava no aparelho permanência em escala de plantão, aguardando a qualquer particular do autor para atendimento de emergência quando estava momento o chamado para o serviço, caracterizado assi

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 452 Carlos Sabóia, 39, Tijuca – Portel/PA. Dá-se a causa o valor de R$10.000,00, que corresponde ao proveito econômico pretendido. Instruem a inicial: 1) contrato celebrado com a requerida que a prova a ausência de qualquer ressalva quanto à abrangência da cobertura da operadora Requerida. Tal documento tem o condão de demonstrar a má prestação do serviço que enseja dano moral à autor

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 5058222.20.2018.8.09.0000 INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA. (…). 1. O arbitramento da multa coercitiva e a definição de sua exigibilidade, bem como eventuais alterações do seu valor e/ou periodicidade, exige do magistrado, sempre dependendo das circunstâncias do caso concreto, ter como norte alguns parâmetros: i) valor da obrigação e importânci

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Em 08/12/2014 foi solicitado pela autora/1ª apelante serviço elétrico no veículo 96105, informando a requerida/1ª apelada que o veículo não estava bloqueado (f. 57). Em 05/02/2015 foi enviado e-mail pela autora/1ª apelante mencionando a ausência de atualização de 6 (seis) placas, pedindo o desconto nos boletos (f. 61), cuja resposta foi prestada no mesmo dia, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1917 as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ANA PAULA WERNECK VIANA (OAB 133456/SP) Processo 1004892-49.2021.8.26.0114 -

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 140 Compulsados os autos, ultrapassados os pressupostos de admissibilidade, passo a análise das proposições mencionadas. Adianto que não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento do agravo de instrumento no efeito suspensivo[1]. Na espécie, ao menos em análise de cognição sumária, observo que a probabilidade de provimento do recurso não está caracterizada. Pelas provas

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 regras do direito civil, notadamente na Lei 9.656/98. 14826 documental pela parte autora, essencial para evidenciar o direito alegado, mormente porque detentora do encargo probatório. Assim, incide à hipótese apenas o prazo quinquenal previsto no inciso XXIX, do art. 7º, da CF. Destarte, inexistindo quaisquer evidências ou indícios da invocada conduta discriminatória

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 292 exemplificativo; pontuo que a matéria comporta discussões. A probabilidade de sucesso da tese recursal, esbarra no entendimento de que a cobertura da operadora do plano de saúde não se restringe aos tratamentos médicos que constem expressamente no rol de procedimentos da ANS, porquanto se trata de relação meramente exemplificativa, consoante jurisprudência da 3ª Turma do STJ. RECURSO ESPECIAL N�

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 160 Além disso, noticia que os medicamentos/ procedimentos em questão não estão descritos nem em abrangência contratual e nem no rol da ANS, não havendo que se falar em manutenção da liminar. Aduz que não pode ser condenada a qualquer tipo de imposição ou mesmo multa, uma vez que não praticou qualquer ato ilícito. Informa que o seguro de saúde tem como objeto a garantia do reembolso das despesa