Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 20329 Seguro de vida. Adesão x Moléstia. Para fins de cobertura de seguro de vida em grupo, a equiparação entre moléstia e acidente contida na Lei nº 8.213/1991 não é aplicável, caso a apólice exclua claramente as doenças. Recurso Ordinário obreiro não provido. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO Inconforma

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 20335 Seguro de vida. Adesão x Moléstia. Para fins de cobertura de seguro de vida em grupo, a equiparação entre moléstia e acidente contida na Lei nº 8.213/1991 não é aplicável, caso a apólice exclua claramente as doenças. Recurso Ordinário obreiro não provido. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO Inconforma

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 20332 Seguro de vida. Adesão x Moléstia. Para fins de cobertura de seguro de vida em grupo, a equiparação entre moléstia e acidente contida na Lei nº 8.213/1991 não é aplicável, caso a apólice exclua claramente as doenças. Recurso Ordinário obreiro não provido. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO Inconforma

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que, nos termos da decisão proferida, a CEF deverá proceder à quitação do contrato de financiamento do imóvel mediante a cobertura de seguro contra invalidez permanente. No entanto, sustenta a existência de omissão na decisão, porquanto a fundamentação tratou da legitimidade da CEF para integrar a lide, mas nada dispôs sobre a responsabilidade pelo ônus da quitação. Pleiteia seja dado provimento ao recurso, sanando-se a omissão apontada, bem como para o prequestionamento da

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1618 Bamerindus; Relatório de estudo encomendado pelo Banco HSBC, Esses pagamentos são feitos diretamente pela Empresa para o realizado em julho de 1997; Demonstram a efetiva existência de funcionário no momento da aposentadoria. Uma vez que não há benefício de pagamento único aos funcionários do Banco obrigação legal (ou Acordo Sindical) que suporte estes paga

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 827 decorrentes do plano de aposentadoria dos funcionários do salário final do funcionário incluindo comissões, mas excluindo Bamerindus. bônus e quaisquer outras remunerações variáveis. (analisou No mesmo sentido segue o ofício de 21-8-2002 (ID 8d9baa2, que cálculos considerando Funcionários. confirma ao juízo da ação trabalhista ali identificada a existê

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 961 e de R$ 25,00 mensais de 1º-05-2015 até o término da contratualidade, sem reflexos, ante os termos da norma convencional utilizada. Deve, também, ser mantida aplicação das multas convencionais dele derivadas. Mantenho. 10 - DA MULTA DO ART. 467 DA CLT 9 - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO Aplica-se à espécie o que dispõe o art. 467 da CLT, tendo em vista que ser i

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 574 ADVOGADO:PAULO CESAR ALBINO - OAB: SP0272974 ADVOGADO: ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA - OAB: SP0293345 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, RELATORA: ELIANE ARÔXA conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. a

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 PROCESSO: 00748849620158140005 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REQUERENTE: L. S. A. F. 1508 --- Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO: R. S. F. Autos nº: 00074884-96.2015.14.0005 Ação: ALIMENTOS Requerente: L.S.A.F, rep. por ALANA SILVA DE ARAUJO Requerido: RAFAEL DE SOUSA FREITAS DESPACHO 1. Considerando

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 581 ADVOGADO:ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES - OAB: AL0005250 RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO:PAULO CESAR ALBINO - OAB: SP0272974 ADVOGADO: ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA - OAB: SP0293345 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, RELATORA: ELIANE ARÔXA conhecer e dar provimento