Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1037 pelas empresas Tekla, Real Norte e Viação Rondônia, conforme A equipe saiu da sede da requerida às 8h15min para executar o comprovado durante a instrução processual. itinerário de Jaci-Paraná para UHE-Jirau, e foram identificadas 8 (oito) paradas para subida de trabalhadores, chegando, às 8h54min, Ao exame. ao ponto de registro de jornada denominado CHAPEI

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 2861 terceirização de serviços ou apenas um vínculo comercial, não comercializar produtos e serviços de empresas concorrentes da bastando a afirmação "beneficiou-se do serviço, assume as verbas CLARO (cláusula 1.3); segundo, obriga a contratada a seguir trabalhistas". critérios fixados unilateralmente pela CLARO a respeito de 16- Sim, pois a assim raciocinar,

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso presente, verifico que a parte recorrente sequer indicou a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim, falta elemento essencial para o deferimento da liminar pleiteada. Não bastasse, observo que, para além do princípio da primazia do julgamento de mérito, o Juízo a quo salientou que os documentos solicitados se referiam somente a parte dos contratos em discussão, razão pela qual sua eventual ausência não ensejaria a extinção do feito. Ante

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 886 Não obstante, como dito acima, não existe evidência nos autos que a ANS chancele a possibilidade do plano de saúde cobrir terapia para pessoa portadora do espectro autista pelo método ABA, DENVER, ou outro. A cobertura diz respeito a psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtorno do esp

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2985 deparar. De acordo com o art. 3º da CLT, é empregado quem presta serviços A legitimidade de parte refere-se à pertinência subjetiva, sendo que não-eventuais em benefício de outrem, de maneira pessoal, é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação jurídica onerosa e subordinada. O art. 2º da Lei 5.889/1973, por sua vez, processual o possível ti

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 1585 Para o cumprimento da obrigação de fazer, referente ao Não há sequer provas da existência de lavatório, para o grupo de recolhimento de FGTS na conta vinculada, fixo cláusula penal de R$ trabalhadores. 200,00 por dia de atraso, a contar de 10 dias da publicação desta "24.1.9. O disposto em 24.1.8 deverá também ser aplicado próximo sentença, independente

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 1290 A NR 24 discorre sobre as condições sanitárias e de conforto nos impeçam o devassamento; locais de trabalho. (...)" Dispõe: "24.1.26.1. Cada grupo de gabinete sanitário deve ser instalado em "24.1.2. (...) É considerada satisfatória a metragem de 1 metro local independente, dotado de antecâmera." quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em ativ

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 2522 CTPS somente foi registrada em 03.01.2011, ou seja, três anos após a admissão" e o "registro da CTPS foi procedido pelo primeiro Defende que "os reclamados admitiram a prestação de serviços no reclamado (Obra de Ministério Vida Cristã)" (ID 5be9828, pág. 2, fl. período anterior ao registro da CTPS, o que obviamente atrai o ônus 366). da prova para os mesm

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 223 DESCABIMENTO. Quando as circunstâncias apontam, tão ilícito. somente, para a culpa exclusiva da vítima, não há falar em Pois bem. responsabilidade do empregador pelo pagamento de Narrou o reclamante, na exordial, ter sido admitido pela reclamada indenização por danos morais e materiais. em 1º-7-2009, para exercer a função de carpinteiro, mediante salár

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 1299 substituídos. Sustenta que as alterações foram realizadas de forma que, no plano, teria maior participação da depoente" (ID. 658df10 - unilateral, sem a anuência dos substituídos, em nítida afronta ao art. Pág. 1). 468 da CLT. Desse modo, convirjo com o entendimento do Magistrado a quo de Analiso. que tal situação não permite concluir que a mudança para o