Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 607 haja vista que, acaso se estendesse às empresas de grande porte, inviabilizaria a satisfação dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar. Nesse sentido, leciona o eminente SÉRGIO PINTO MARTINS, em sua obra "Direito Processual do Trabalho", 17ª edição, São Paulo, Vistos etc. Ed. Atlas, 2002, p. 603: Agravo de petição interposto pelo HOSPITAL DE AVILA LTDA

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 980 em liquidação por cálculos, pagando-se em uma única vez as morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, pois que parcelas vencidas. têm aqueles cunho civilista e prescindem da existência do vínculo c3) determinar a reinclusão da segunda reclamada, IGREJA de emprego ou da relação de trabalho, pois alicerçada nos arts. 186 METODISTA WESLEYANA, à

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1004 METODISTA WESLEYANA, à lide para que responda de forma e 187 do CC. subsidiária pelas indenizações deferidas. Desse modo, é possível a responsabilização do dono da obra pelas Em razão da reforma parcial da sentença, redimensiono o valor indenizações decorrentes do acidente de trabalho ocorrido durante provisório da condenação para o montante de R$700

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2090 salário mensal de R$1.110,00, sem que ela tenha promovido o CLEBER SCHAPPO registro do contrato em sua carteira de trabalho. A par disso, ele Diretor de Secretaria aduz que assinou um contrato de comodato simulado, com o escopo de escamotear a relação trabalhista e que, por conta do Processo Nº ATSum-0000056-48.2020.5.12.0042 RECLAMANTE IVO ALVES DE GOIS ADVOGADO

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 5081 Paulínia, isso tudo demostra que além da sua atividade como previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, resta inviável o professora também possui outra atividade como compra e venda de reconhecimento do vínculo de emprego, protegido pela legislação imóveis e aluguéis." trabalhista. Nego provimento. A sentença pronunciou: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS "No caso

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807 82 lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARÂMETROS. VALOR DA CONDENAÇÃO. IRRISÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, NCPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. CONDENAÇÃO. I - PARA FINS DE PAGAMENTO DE

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 linha de vida não há como o trabalhador cair; na foto do id 581 se deve exigir dos empregados uma contrapartida. b5212a6 juntada com a inicial a linha caída no fundo da foto é a linha de vida; pela foto o depoente acredita que o cinto do autor Não se olvida que os riscos do empreendimento correm por conta estava na "terça" e não na linha; havia técnico de seguranç

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 668 Inicialmente, verifico que embora a ação tenha sido proposta em 2.2.2 DO RECURSO PATRONAL. 16/11/2017, portanto posteriormente início da vigência da Lei n. 13.467/2017 em 11.11.2017, a relação empregatícia deu-se de 2.2.2.1 DAS HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. 10/12/2014 a 20/01/2017, ou seja, sob a égide do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, tal como v

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 726 situação fática não se fazem presentes os requisitos previstos no artigo 58 da CLT, pois o local de trabalho não é de difícil acesso, Consigna-se, por oportuno, a existência de Inspeção Judicial tampouco em via desguarnecida de transporte urbano. Aduz, ainda, realizada nos autos nº 0000588-97.2011.5.14.0004 (id fdf5a09), que mesmo que o obreiro necessitass

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 demais conhecida no âmbito deste e. Regional e desta c. Turma. 991 no artigo 7.º, XIII, XIV e XXVI, da Constituição Federal, desde que o tempo prefixado para as horas de percurso representem, ao menos, Nesse contexto, e sabido, que a empresa recorrente Enesa 50% do tempo efetivamente gasto. Agravo de Instrumento Engenharia LTDA., mantêm em seu quadro substancial núm