Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 1390 qual "Os períodos de descanso serão considerados tempo de impõe o deferimento da multa prevista no artigo 467 da CLT serviço para todos os efeitos legais". incidente em 50% sobre o valor que ainda não foi recolhido na conta Contudo, no caso destes autos, o laudo pericial de ID Num. f0cf983 vinculada. constatou que a reclamante não laborou exposta ao risco f

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 turma no preparo do solo e transporte, o que abrange o trabalho de 1770 cumulado o adicional noturno de 25%. operadores agrícolas, disse que o tempo de percurso médio seria variável de 01h/01h340min, mas especificou que havia frente de - Indenização por danos morais serviço com tempo de percurso de 30 minutos. Alegou o reclamante que a reclamada não ofereceu san

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 978 cirúrgico do joelho esquerdo. Foi submetido a cirurgia do joelho O empregado narra, na inicial, que sofreu acidente do trabalho em direito em setembro de 2015. Atualmente tem dores crônicas, 10-11-2006, quando estava trabalhando na cobertura de uma frouxidão ligamentar em ambos os joelhos com perda de força e estrutura metálica, como montador, sem uso de EPIs. Al

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5464 No entanto, inviável a reintegração, uma vez que a reclamada do caminhão "munck" de sua propriedade por empregados da encontra-se em local incerto e não sabido, razão pela qual julgo primeira reclamada, conforme afirmou a testemunha autoral (item 9 improcedente o pedido nesse sentido. - fl. 342), onde, inclusive, o reclamante se acidentou. Destarte, com fundam

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 8498 legislação processual, as normas a ela (sucumbência) pertinentes LINDB) e segurança jurídica (sob o prisma da estabilidade e possuem conteúdo material, porquanto atingem a esfera previsibilidade), que é ínsita ao próprio Estado Democrático de econômica. Direito (art. 1º, caput, da CF/88). Antes do advento da Lei n.º 13.467/17, a jurisprudência unifor

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 rolante em altura. 5641 desvio de função. As informações contidas no depoimento de Christiano Eugênio Nascimento, a respeito das peculiaridades da operação da ponte ADICIONAL DE INSALUBRIDADE rolante da cabine, evidenciam que, embora a operação do piso A perícia designada para a avaliação das condições de trabalho fosse destinada ao carregamento dos mesmo

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 3443 de apoio e não ocupava função de chefia ou cargo superior ao do cláusulas: autor. Destaco, ainda, que não era o Sr. Flaviano a pessoa - cláusula décima primeira – não foram pagas as horas extras responsável pela escala ou pela distribuição dos postos de serviço laboradas; dos vigilantes. - cláusula décima segunda – não pagou os valores corretos

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 1619 FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE De outra banda, o perigo de dano irreparável se mostra evidente, DO CDC. SÚMULA 608/STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DE uma vez que o retardo do início do tratamento, a sua interrupção ou PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NATUREZA ABUSIVA. AGRAVO a não realização por profissionais especialistas, implica em atraso INTE

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2. FUNDAMENTAÇÃO 5511 assim se furtarem da responsabilidade civil pela ocorrência de acidentes de trabalho, recorrentes no ramo da construção civil, em INÉPCIA especial na atividade de montagens de estruturas metálicas e pré- O autor cumpriu a contento o disposto no art. 840, parágrafo 1º, da moldados, em que é habitual o trabalho em altura. CLT, atribuindo v

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3054 de recolhimento integral do valor arbitrado para as custas, pela 2ª A Igreja Metodista Wesleyana da 4ª Região, devedora subsidiária, Demandada, responsável subsidiária, portanto, beneficiando a 1ª defende a exclusão da responsabilidade objetiva oriunda de Ré, fica esta dispensada de seu recolhimento. acidente de trabalho típico com morte, imposta à 1ª rec