Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2548 Toschi. Publicação em 17/07/2-14). indenizatória. Ante o exposto, improcede a pretensão específica. 7. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA, CONFORME ARTIGO 5. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS 477, § 8º, DA CLT DEVIDAS. SEGURO-DESEMPREGO É devida a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, pois Considerando a ausência de fruição de interval

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 4733 segundo sobre a forma de efetuação da prestação do trabalho” (in se justifica na própria necessidade da organização do negócio, Curso de Direito do Trabalho, ed. LTr, p. 301). sendo inerente a sua existência e manutenção.No caso específico não é diferente, por isso ordens básicas emanadas pela reclamada, No caso concreto, conforme ata de audiência (

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 604 MÉRITO microempresas, empresas de pequeno porte ou firma individual, o Da impenhorabilidade do bem que não é o caso do agravante. Agravo improvido, no ponto". Defende a impenhorabilidade dos berços de UTI Neonatal e (Processo: Ag - 0000870-25.2018.5.06.0001, Redator: Eduardo incubadoras, nos termos do art. 833, V do CPC. Assevera serem Pugliesi, Data de julgamen

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 966 Portanto, dou provimento aos apelos obreiro e patronal, no (...) particular, para corrigir erro o material apontado, nos termos da Nesse diapasão, decisão de ambas as Turmas deste Regional, nos fundamentação acima, que passa a integrar o acórdão embargado processos de n. 0010201-37.2014.5.14.0425 e 0000800- para fazer constar na conclusão dos julgados a major

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1010 Mantidos os demais parâmetros da sentença. (...) decorrentes de acidente de trabalho, verbis: Portanto, dou provimento aos apelos obreiro e patronal, no (...) particular, para corrigir erro o material apontado, nos termos da Nesse diapasão, decisão de ambas as Turmas deste Regional, nos fundamentação acima, que passa a integrar o acórdão embargado processo

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1016 2.2.3 Da suposta omissão - responsabilidade subjetiva e valoração Registro que, embora a responsabilidade do dono da obra seja dos danos morais solidária no caso concreto, os reclamantes postularam na inicial a Volta-se a segunda reclamada/embargante contra com deferimento condenação da segunda reclamada de forma subsidiaria (id´s do pedido de responsabilida

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 442 À luz das regras de direito intertemporal, cumpre registrar a fático-probatório dos autos, atividade insuscetível de análise em inaplicabilidade da Lei n. 13.467 de 2017 ao presente caso, uma sede de recurso de natureza extraordinária conforme a Súmula 126 vez que o acidente ocorreu antes da vigência da Reforma do TST. Trabalhista. Portanto, inaplicáveis as

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 813 concretagem das lajes de cobertura de uma estação de Neste sentido afirmou a testemunha do terceiro réu (Id. ed44cdc - bombeamento de esgotos, em razão de colapso estrutural das Pág. 6): 'que o reclamado(a)(s) Laurids Bing disse ao depoente fôrmas e seus escoramentos, a morte de dois trabalhadores e havia fechado o serviço com a Castro'. lesões graves nos de

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 187 de metabolismo média ponderada para uma hora (M) e do valor do dos sanitários existentes nos pontos, bem como manutenção dos IBUTG médio ponderado para uma hora, levando em conta a bebedouros, conforme estatuído na cláusula décima nona das variação do local de descanso (diverso do da prestação de CCTs. serviços). Por fim, afirmou que o Autor não compro

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 1554 aumenta. Improcede o pleito referente à multa prevista no art. 467, CLT, em Por outro lado, nos dias chuvosos e nublados, bem como nos raros face da controvérsia instalada quanto às diferenças de parcelas dias frios da região, é certo que as temperaturas restaram rescisórias devidas. arrefecidas, não ultrapassando a temperatura máxima de 25ºC. Não sendo p