Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 592). 3398 pela qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais adoto como razões de decidir: Pugna pela exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais ou pela redução do valor arbitrado, sugerindo o "O laudo pericial produzido nestes autos (ID Num. f0cf983) foi montante de R$ 500,00. acompanhado de fotos dos locais de trabalho,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1753 encontra previsão na lei. Manifeste-se assim o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP), CID RIBEIRO JUNIOR (OAB 155690/SP) Processo 0017742-15.2003.8.26.0590 (590.01.2003.017742) - Procedimento Sumário - Reajustes e Revisões Específicos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5066 395 do exercício daquela pretensão e/ou direito, cujos valores deverão ser corridos monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data o dia 15/junho/2020 (data da entrega do imóvel) e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, até o efetivo adimplemento da obrigação; ii) determinar, a despeito do teor da decisão de fls. 1.738, a nec

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 7 A parte recorrente demonstrou divergência jurisprudencial apta ao PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS seguimento do recurso com o julgado proveniente do TRT da 15ª Região, no seguinte sentido: Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 15/08/2018; recurso apresentado em 27/08/2018). "PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS MATERIAIS - ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO -

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Reclamadas -Donas de Obra 10811 inviável imputar ao dono da obra a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, quando Depreende-se dos autos que o reclamante fora admitido pela não se trata de empresa construtora ou incorporadora. A relação primeira ré para atuar como soldador na construção de um barracão jurídica e

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0250751.72.2013.8.09.0180 resguardado quanto a perda do bem segurado devido o comportamento doloso ou culposo de terceiros. É justamente a partir dessa premissa que não pode ser admitida a exclusão baseada em simples definição legal de ilícitos penais incapazes de proporcionar ao consumidor o indispensável discernimento a respeito dos riscos excluídos

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 1305 por danos morais ou pela redução do valor arbitrado, sugerindo o "O laudo pericial foi acompanhado de fotos dos locais de trabalho, montante de R$ 500,00. demonstrando a precariedade das condições. O local de refeição não tem piso, tratando-se de cobertura de uma lona ao lado de um ônibus muito velho, em precárias condições, Pois bem. sem proteção lateral

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 dignidade dos trabalhadores, inclusive a do reclamante. 1323 trabalhos com exposição a substâncias tóxica, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem a sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso." Em que pese o inconformismo da recorrente, a sentença recorrida O trabalho a céu aberto é conhecidamente realizado com o

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2805 de cesta básica, muito menos de que, se concedida por mera A tese inicial é de que o plano de saúde fornecido aos empregados liberalidade, o dever permanece mesmo com a suspensão do da ré, por meio da empresa Bradesco Saúde, foi substituído pela contrato de trabalho. prestadora de serviço AGEMED na época do nascimento da filha do autor (id. 8a66237), o que ge

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10807 de agir, sendo certo que as questões invocadas pela recorrente se referem ao mérito. Assim, rejeito a preliminar. Responsabilidade Subsidiária da Segunda e Terceira Reclamadas -Donas de Obra Depreende-se dos autos que o reclamante fora admitido pela Fundamentação primeira ré para atuar como soldador na construção de um barracão em benefício da segunda recla