Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 Pugna, ao final, pelo provimento do apelo, a fim de que seja reformada a sentença com a consequente improcedência dos pleitos iniciais e a inversão do ônus sucumbencial. Alternativamente, postulou pelo afastamento da condenação a título de danos morais. NR.PROCESSO: 0265135.68.2015.8.09.0051 Sustenta, enfim, o não cabimento de indenização por danos materiais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 2455 incidência da multa de 10%. 2. Providencie o exequente o recolhimento das custas, conforme Prov. 1926/10 e Comunicado 97/2010, para fins de a penhora on line. Int. - ADV: ELIZABETH REIS (OAB 112747/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1404 litigância de má fé em 5% do valor da causa. No mais, cumpra-se a sentença. Fls. 220/221: Trata-se de início de cumprimento de sentença, sendo que as partes ainda podem interpor recurso de apelação, caso em que os autos serão remetidos à instância superior. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 472 O dano moral, assim considerado o que se origina de violação aos Indubitável que a submissão do trabalhador a local de trabalho que direitos de personalidade, é configurado pela dor, a angústia, o não atenda às mais elementares regras de higiene impõe a sofrimento, a tristeza ou a humilhação da vítima, ainda que de forma compensação, por danos morais, p

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 69 NATAL, 3 de Novembro de 2015. Natal, 03.11.2015. CARLITO ANTÔNIO DA CRUZ JEAN LUIS DINIZ JUIZ DO TRABALHO Despacho ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO PJe-JT A reclamada requer, em síntese, autorização para depósito dos valores destinados à cobertura de uma cirurgia no reclamante, sob Processo Nº RTOrd-0000074-53.2014.5.21.0002 AUTOR CRISTIANE DE AZEVEDO FARIAS ADV

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 52357 acrescidas do adicional extraordinário convencional, na falta, o legal O reclamante assevera que despendia até 2 horas por sentido no de 50% (cinquenta por cento)." (ID ea76899). trajeto entre sua casa e o trabalho, nos períodos de safra, e de 30 a 40 minutos nas entressafras. Mantenho. A ré aduz que a Lei 13.467/17 expressamente excluiu o direito às horas de per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 1117 564.01.2012.011680-9/000000-000 - nº ordem 541/2012 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO - VISTOS, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS e IOLANDA PINHEIRO DOS SANTOS promoveram ação contra CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO, alegand

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região horários compatíveis com o início e término das jornadas de 9848 pugna pela redução do valor arbitrado. trabalho, despendendo, em cada sentido, 0h15min, nos meses de entressafra (sede da empresa) e, 0h30min, nos meses de safra O reclamante defende a majoração da indenização. (frente de trabalho - lavoura). A NR-31 do MTE, a qual estabelece preceitos a serem obser

Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1871/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015 A reclamada, em sua contestação, aludiu que o 891 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS reclamante "Quando foi promovido para função de repórter cinematográfico, a partir de 01/07/2009, passou a cumprir uma jornada de 5 (cinco) horas flexíveis, acrescidas de 2 (duas) horas extras contratuais devidamente pagas, em regime de Requereu o reclamante indenização por supostos

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1934 RECURSO DO CONSIGNANTE MULTA DO ART. 477, § 6º, DA CLT O recorrente pretende a reforma da sentença em relação à condenação ao pagamento da penalidade retromencionada, ao argumento de que a rescisão do empregado falecido foi efetuada na data provável da sua morte. Assere que até o presente instante não RELATÓRIO foi expedida certidão de óbito, posto que a