Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF) BANCO BRADESCO SA MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHAES(OAB: 81760/RJ) 430 2.2.1 RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.656/98. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A sentença de origem julgou improcedente o pedido de manutenção Intimado(s)/Citado(s): do plano de

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 ser realizado no dia 22-06-2018. 1150 Com todo o respeito, inexiste fundamento a desconsiderar o período de aviso-prévio, bem como os dias que antecedem o comunciado Esclareceu que seu contrato de trabalho findou em 25-07-2018, em de dispensa, como integrante do contrato de trabalho, de modo a razão da projeção do aviso-prévio indenizado e que, em 13 de junho an

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1221 pronto restabelecimento da cobertura do plano de saúde Bradesco, verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto a indenização na mesma condição anterior, com o ressarcimento dos valores por dano moral. pagos ao outro plano no período que esteve afastado, desde que devidamente comprovados, excluindo-se, entretanto, na apuração CERTIDÃO DE JULGAMENTO deste

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1923 Intimado(s)/Citado(s): observam os requisitos insertos no art. 319 do CPC, certo é que a - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS reclamação trabalhista não pode seguir seu curso regular sem que sejam observadas as regras mínimas da demanda, mormente porque se deve proporcionar à parte demandada o exercício de seu INTIMAÇÃO F

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 360 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM força de previsão em norma coletiva. Reclamante:GIOVANA INES MARTINELLI Contudo, a reclamada ostenta também a condição de operadora de Reclamado: UNIMED ERECHIM-COOPERATIVA DE SERVICOS plano de saúde, que, segundo o conceito da Lei 9.656/98 (art. 1º, DE SAUDE LTDA II), trata-se de pessoa jurídica constituída sob a mo

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Juíza do Trabalho Substituta 484 possuíam mais provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Processo Nº PetCiv-0016844-12.2021.5.16.0004 AUTOR JOSE EDVALDO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO MONICA PADILHA SAMPAIO(OAB: 20538/MA) ADVOGADO GUTEMBERG SOARES CARNEIRO(OAB: 5775/MA) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO MARCELO AUGUSTUS VAZ L

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 185 que tange à preclusão, dado que, nos termos do inciso III, da ENERGIA S.A, no prazo de 48h, restabeleça a cobertura do plano Súmula 297 do TST, considera-se prequestionada a questão de saúde da parte autora e seus dependentes, nas mesmas jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o condições que gozava antes do cancelamento do plano, Tribun

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 14334 uma testemunha para provar os fatos alegados. Não houve cerceamento. O juízo delimitou a matéria de prova como sendo: atividade desempenhada pela reclamada, produtos utilizados, isolamento da área, redução da cobertura do plano de saúde. Ocorre que a redução da cobertura do plano de saúde é prova documental e as demais, pericial. Desta forma, não há cerc

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 No caso em tela, é indubitável que o filho da apelante fazia jus ao tratamento necessário à sua sobrevivência, devendo ser esclarecido, tão somente, sobre o fato do procedimento ter sido realizado em hospital fora da área de cobertura do plano contratado pela autora. Com propriedade decidiu o juiz sentenciante, ocasião em que reproduzo o seguinte trecho da senten�

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR.PROCESSO: 5297228.50.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5297228.50.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO : FABRÍCIO LEANDRO GIMENEZ RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED GOI