46 resultados encontrados para cobranca indevida que - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 STADA A CAUCAO FIXADA CONFORME ARBITRIO DO JUIZ (ORIENTACAO 4). P OSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETICAO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGU MENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANCA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANCA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZACAO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELA ANTECIPACAO/CAUTE LAR E SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 AUTOS NR. : 872 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : ROUTCHARLES DOUGLAS SILVA FERNANDES ADV REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO ADV REQDO : 21127 GO - ARY CORDEIRO GUERRA FILHO DESPACHO : ANAPOLIS 5 VARA CIVEL AUTOS N 201503173245 DESPACHO INTIME-SE A P ARTE RE PARA, EM 0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NATUREZA REQUERENTE : DECLARATORIA : JANINNY SOUZA ALVES PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GOLD BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A ADV REQTE : 34189 GO - PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO ADV REQDO : 17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA 27164 GO - ELISAINE ALVES BARBOSA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NR. PROTOCOLO : 18044-57.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : HILDA NUNES BRANDAO REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO DESPACHO : INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE NOS AUTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESEN TADO PELO MEDICO PERITO. NR. PROTOCOLO AU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 ADV REQTE : 18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N 2545/2014 - DESPACHO: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR GUIA DE CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CA NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E EXTINCAO PREMATURA DO PROCESSO. GOIA NIA, 11 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREIT O DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 FINANCIADO ATE SOLUCAO FINAL DO LITIGIO. DECIDO. EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO (RESP. N 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRI GHI, J. 22.10.2008), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU DIVERSA S ORIENTACOES PARA AS ACOES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCARIO. ASS IM, NO QUE TANGE AS ANTECIPACOES/CAUTELARES ACIMA, SOMENTE PODERA O SER DEFERIDAS SE, CUMULATIVAMENTE: I) A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 EXECUTADO ADV EXEQTE : MARQUES FLAVIO C B LTDA : 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 118/2012 - DECISAO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE RESTARAM INFRUTIFERAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DE BENS PASSIVEI S DE PENHORA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO DISTRIBUID OR PARA BAIXA, COM AVERBACAO - O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 .10.2008), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU DIVERSAS ORIENTAC OES PARA AS ACOES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCARIO. ASSIM, NO QUE TANGE AS ANTECIPACOES/CAUTELARES ACIMA, SOMENTE PODERAO SER DEFE RIDAS SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENT O INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DEMONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 COBRANCA VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO 27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL DESPACHO : VISTOS ETC., DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE A RE PARA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , SOB PENA DE REVELIA. GOIANIA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 279754-37.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1923 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GISELE VIEIRA SAMPAIO DA SILVA REQUERIDO : BANCO VOLKSVAGEM S/A ADV REQTE : 38961 GO - CARLA GABRIELA MARTINS DESPACHO : AUTOS N 1923/2014 - DECISAO: VISTOS ETC. GISELE VIEIRA SAMPAIO AF OROU NESTE JUIZO ACAO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BA