Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ================================================================================ SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.11/2018 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 255424-27.2017.8.09.0000(201792554249) GOIANIA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOU

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 . PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CUSTODIA NECESSARIA. MEDIDAS CAUTELARES. I - A PRISAO PREVENTIVA NAO PODE SER TAXADA DE ILEGAL SE PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDAD E, OS PRESSUPOSTOS (PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC IENTES DA AUTORIA), BEM COMO OS FUNDAMENTOS LEGAIS, EM ESPECIAL, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FACE OS INDICIOS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3163 301 Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito. Processo 0622796-18.2018.8.04.0001 (…) Pelas razões até aqui deduzidas, julgo procedente em parte a exordial acusatória e condeno a ré NATÁLIA SOUZA DE ARAÚJO nas penas do Art. 155, §3º, do CPB. Passo a dosar-lhe a pena. Atento às disposições dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3168 300 de fl. 54. As demais fases da dosimetria transcorrem sem alterações, à míngua de atenuantes/ agravantes e causas de diminuição ou aumento de pena. Aplico-lhe mais 10 (dez) dias-multa, à razão de um saláriomínimo por dia, nos termos do Art. 49, §º, CP. O regime inicial é o aberto e poderá apelar em liberdade. Não há detr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Custas pelo Estado. P.R.I.C. Extraindo-se o dispositivo para publicação no DJE. Manaus (AM), 22 de novembro de 2019. Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito Autos n°: 0238080-68.2017.8.04.0001 Jhonathan Munhoz de Sousa (…) Isso posto, como a certeza total e plena da autoria e da culpabilidade por parte da acusada não se encontra no processo ,no estudo parcimonioso da prova

Seção I ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.151/2016 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 297556-36.2016.8.09.0000(201692975560) ARUANA DES. EDISON MIGUEL D

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 S TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUAN DO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECI DA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL . DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 03/10/2017, DJE 2377 DE 30/10/2017 GRIFO NOSSO) ALEM DISSO, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTOR

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 NTIVA MOSTRA-SE NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E EVI TAR A REITERACAO CRIMINOSA. NESSE SENTIDO, JA SE PRONUNCIOU O EGR EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, ACERCA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVE NTIVA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM P RISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRETA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADO RES. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CUSTODIA N

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR. PROTOCOLO : 177789-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1429 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : WEDILA CAVALCANTE NASCIMENTO INDICIADO : WINTER RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESC RICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, A PARTIR DE 25/10/2017 . CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA SUMULA N 415 DO STJ , E QUE A

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A DETERMINADA, DESDE LOGO, A INTIMACAO POR EDITAL. CUMPRA-SE. CID ADE OCIDENTAL GO, 27 DE JUNHO DE 2019. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB2 1APELACAO CRIMINAL. CRIME DE TRANSITO. HOMICIDIO CU LPOSO. ABSOLVICAO AFASTADA. () REPARACAO DE DANOS. NORMA COGENTE. QUANTUM PROPORCIONAL. REDUCAO INVIAVEL. A REPARACAO DE DANOS CAU SADOS PELO ILICITO E NORMA COGENTE E UM EFE