Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1848 238 Analista Judiciário José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA JUIZ(A) DE DIREITO JANDIR DE BARROS CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY MACÊDO FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0226/2017 ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1641 105 RELAÇÃO Nº 0320/2016 ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0004741-87.2014.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Sávio Santos Faustino Alves e outros - Autos n° 0004741-87.2014.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciant

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1237 348 e 4 (quatro) meses. 18. Presente uma causa de aumento prevista no art. 129 § 10, motivo pelo qual aumento a pena em 1/3 tornando-a definitiva em 3 (três) anos e 1 (um) mês de reclusão. 19. O regime da pena será o aberto, conforme determina o art. 33. § 2º, “c”, CPB. 20. Incabível substituição de pena ou sursis, em virtude do disposto no art. 44, I, do CPB, estando a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1786 108 crime contra menor, e que a própria Lei 7.010 de 17 de dezembro de 2008, em seu anexo único, atribuiu à 1ª Vara de Arapiraca (Infância e Juventude) a competência para processar e julgar crimes contra a criança e o adolescente, com exceção da competência do Tribunal do Júri e, ainda, por vislumbrar nos presentes au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1611 204 for o caso, para o seu devido encaminhamento à 16ª Vara Criminal da Capital. Efetue-se o cadastramento da presente ao sistema CIBJEC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Réu, pessoalmente, a Defesa Técnica e o Ministério Público. União dos Palmares,08 de abril de 2016. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva Juiz(a) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2292 n. 3119-17.2010, cadastre-se os dados constante no histórico de partes neste feito, anotando-se sua extinção.Arquive-se a petição protocolo n. 390 FSRP.17.00134189-3 06/12/2017 em pasta própria estando os autos arquivados. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP), SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP) C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2292 n. 3119-17.2010, cadastre-se os dados constante no histórico de partes neste feito, anotando-se sua extinção.Arquive-se a petição protocolo n. 390 FSRP.17.00134189-3 06/12/2017 em pasta própria estando os autos arquivados. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP), SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP) C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2292 n. 3119-17.2010, cadastre-se os dados constante no histórico de partes neste feito, anotando-se sua extinção.Arquive-se a petição protocolo n. 390 FSRP.17.00134189-3 06/12/2017 em pasta própria estando os autos arquivados. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP), SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP) C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 1/ Página 212 2. “Não cabe a esta Corte Superior manifestar-se, ainda que para fins de prequestionamento, sobre suposta afronta a dispositivos da Constituição Federal, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes” (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1746600/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12/2/2020, DJe 21/2/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1637 Ultrapassada a questão acerca da natureza das medidas protetivas de urgência incidentes in casu, bem como constatada a competência do Órgão Colegiado Criminal para apreciar o Recurso, insta debruçar-se acerca do regime processual aplicável à espécie. Isto porque, verificado o caráter penal da sanção cautelar imposta, urge considerar que o Código de Pr