Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00010 HABEAS CORPUS Nº 0004291-28.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004291-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA BENJAMIN TOBET reu/ré preso(a) SP072035 MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP FRANK DARLYTON DUMDUM LINDOINO LUCAS DE LIMA MARCO AURELIO GOMES NOGUEIRA 00080444820164036104 6 Vr SA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1887 219 o conflito, os juízes e tribunais poderão suscitá-lo nos próprios autos do processo.Repito: por entender que o presente caso trata-se de crime contra menor, e que a própria Lei 7.010 de 17 de dezembro de 2008, em seu anexo único, atribuiu à 1ª Vara de Arapiraca (Infância e Juventude) a competência para processar e jul

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00010 HABEAS CORPUS Nº 0004291-28.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.004291-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA BENJAMIN TOBET reu/ré preso(a) SP072035 MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP FRANK DARLYTON DUMDUM LINDOINO LUCAS DE LIMA MARCO AURELIO GOMES NOGUEIRA 00080444820164036104 6 Vr SA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Execução Penal em epígrafe, foi determinado pelo digno Magistrado que se procedesse a soma e unificação das penas existentes em seu desfavor, expedindo-se nova guia de recolhimento, de acordo com o que prevê o art. 111 da Lei de Execução Penal. Informa, outrossim, que tal ordem foi emanada após Manifestação Ministerial (fl. 105), a qual, por sua vez, indicou que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem por meio deste, fica INTIMADO o Paciente Michel Leonardo Mendonça Torres na pessoa de seu advogado Dr. Aguinaldo Pereira Dias (7667/AM) para tomar conhecimento da seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA: “Trata-se de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, impetrado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 376 51 tempo que permaneceu preso provisoriamente, conforme art. 42 do Código Penal, devendo, ainda, pagar a pena de multa de 70 (setenta) dias-multa. Destarte, Edinaldo Roberto da Silva deverá cumprir a pena privativa de liberdade de 13 (treze) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado e deverá pagar a pena de multa de 70 (set

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 522 deverá ser colocada novamente em até 15 dias após o parto - devendo a mesma comprovar a data do parto e a colocação da tornozeleira no prazo concedido, sob pena de decretação de sua prisão preventiva. Determino ao Cartório que as providências necessárias para retirada da tornozeleira eletrônica da ré. Intimem-se as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 522 deverá ser colocada novamente em até 15 dias após o parto - devendo a mesma comprovar a data do parto e a colocação da tornozeleira no prazo concedido, sob pena de decretação de sua prisão preventiva. Determino ao Cartório que as providências necessárias para retirada da tornozeleira eletrônica da ré. Intimem-se as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Oliveira e para interrogatório do acusado. Expediente Nº 7358 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - INCIDENTES 0005715-29.2017.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003163-28.2016.403.6104 () ) - EGIDIO NARDO JUNIOR(SP184631 - DANILO PEREIRA) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) Processo nº 0005715-29.2017.403.6104Requerente: Ministério Público FederalAcusado: EGÍDIO NARDO JUNIORTrata-se de Incidente de Insanidade Mental, instaurado mediante requerimento da defesa (fls.10-4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no mais, subsistem os motivos ensejadores da prisão calcados no temor à manutenção da ordem pública e para fins de instrução penal, conforme decisões presentes nos autos.Pois bem.Data máxima vênia, assiste parcial razão ao MPF.Inicialmente, quanto à garantia de aplicação da lei penal, em que pesem as pontuais e pertinentes observações lançadas pelo Parquet às fls. 147/147-v, há que se considerar que as constatações efetuadas pelo Sr. Oficial de Justiça do Juízo se afiguram