Caderno único ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1689ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ESTRANGEIRO, É IMPERIOSA A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO CENÁRIO INTERNO, com base não só na principiologia decorrente dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, mas também diretame

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Nº 0000771-42.2015.9.26.0010 (Controle 73630/2015) - JP - 1ª Aud. Acusado: CB ANANIAS BERNARDES DA SILVA Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do r.

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Nº 0004511-47.2011.9.26.0010 (Controle 61544/2011) - 1ª Aud. Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros Advogados: Dr(a). MARCELLO LUIZ ALBANESE OAB/SP 204823, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Nº 0000948-40.2014.9.26.0010 (Controle 70541/2014) - 1ª Aud. Acusado: ex-SD 1.C RODRIGO BRUNELLI ALVES PINTO Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065 Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição de ca

Caderno único ● 05/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 21 de 23 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 284ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ condutas imputadas aos acusados são de EXTREMA GRAVIDADE, havendo substanciosos indícios das práticas delitivas referidas. IV. No comprobatório do afirmativo delineado no item acima, vale registrar, neste momento, a

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1870ª · São Paulo, terça-feira, 17 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ pacientes, porquanto os fatos melhor se subsumem ao injusto do inc. IV do art. 16 da Lei nº 10.826/03 (Posse ou porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada - Estatuto do Desarmamento), e não ao art. 303 do