Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 937, ARTS. 15 A 17). O ART. 1.227 DO CODIGO CIVIL ESTABELECE: ART . 1.227. OS DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS CONSTITUIDOS, OU TRANSMI TIDOS POR ATOS ENTRE VIVOS, SO SE ADQUIREM COM O REGISTRO NO CART ORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DOS REFERIDOS TITULOS (ART. 1.245 A 1 .247), SALVO OS CASOS EXPRESSOS NESTE CODIGO. AINDA, OS ARTS. 1.4 17 E 1.418, TAMBEM DO CODIGO CIVIL, PREV

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 CUMBE A PROVA DE TE-LO FEITO POR ERRO". CONFORME JA ANALISADO ACI MA, O DEMANDANTE PAGOU POR UM SERVICO QUE NAO UTILIZAVA, NEM MESM O ESTAVA A SUA DISPOSICAO. ASSIM, ACOLHO O PEDIDO INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, VISANDO A REPETICAO DE INDEBITO REFERENTE AS VI NTE E QUATRO PARCELAS ORIUNDAS DA AQUISICAO DOS TELEFONES MOVEIS. EM RELACAO AO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DAN

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO SOCIO GERENTE ADV EXEQTE Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 : : : : : : : Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 218768-88.2014.8.09.0093 724 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE JATAI FRANCIS SOUZA OLIVEIRA E CIA LTDA FRANCIS SOUZA OLIVEIRA 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : DECISAO (DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA) 1. PROPOSTA A PRESE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 LETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, C ONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E AC ESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 414895-28.2016.8.09.0093 1529 INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DE PERSONALIDADE JURIDICA JOSE VALENTIM

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 UTOR OU FRAUDE DE TERCEIRO CAPAZ DE INDUZI-LO A ERRO, DEVERAO SER RESPONSABILIZADOS PELOS EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS POR AQUELE, DEC ORRENTES DO EVENTO DANOSO. EM RELACAO AO DANO MATERIAL PLEITEADO SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$ 14.325,87), RESSALTO, QUE E T AXATIVO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL EM RELACAO A SUA COMPROVAC AO. VEJAMOS: REPARACAO DE DANOS - IMPROCEDE

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IANDO. ENTRETANTO, O MESMO SE ENCONTRA EM CONDOMINIO ENTRE O HERD EIRO E O MEEIRO, ESTE ULTIMO NAO CEDEU INTEGRALMENTE SEU DIREITO SOBRE O BEM. CONJUGADO COM O EXPOSTO, O PRINCIPIO DA INDIVISIBILI DADE DA HERANCA, INSERTO NO ART. 1.791 DO CC, CONSIDERA A HERANCA COMO UM TODO UNITARIO, O PATRIMONIO INVENTARIADO E INDIVISIVEL, OU SEJA, ENQUANTO NAO FOR PARTILHADO, NAO E P

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 . O AUTOR POR SUA VEZ, REFUTA AS ALEGACOES DA CONTESTACAO, REFORC ANDO OS PEDIDOS INICIAIS (FLS.78/83). E O QUE CUMPRE RELATAR. DEC IDO. NO QUE TANGE A PRELIMINAR DE DECADENCIA, CUMPRE RESSALTAR QU E CONFORME SE DEPREENDE DA LEITURA DOS AUTOS, O AUTOR SUSTENTA QU E HOUVE A VENDA DE UM IMOVEL EM 15/05/2007, EM QUE FOI CELEBRADO DE FORMA FRAUDULENTA O CONTRATO DE COMPROMIS

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NTERRUPCAO, NEM OPOSICAO, POSSUIR SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PR OPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TITULO E DE BOA-FE; PODENDO REQUE RER AO JUIZ QUE ASSIM O DECLARE POR SENTENCA, A QUAL SERVIRA DE T ITULO PARA O REGISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. PARAGRA FO UNICO: O PRAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO REDUZIR-SE-A A 10 (DE Z) ANOS SE O POSSUIDOR HOUVER ESTABELECIDO

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 RE O 1 O IMPORTA DESISTENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 304490-59.2016.8.09.0113 449 ACAO PREVIDENCIARIA SERCINA GUEDES DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 45673 GO - JOAO BATISTA VIEIRA JUNIOR 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO DESPACHO : ASSIM, EM QUE PESE A PARTE AUTOR

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 , DEVERA SER OBSERVADO O PRAZO DE VINTE ANOS UMA VEZ QUE A EPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL (11 DE JANEIRO DE 2003), OS A UTORES POSSUIAM COMO SEU O IMOVEL OBJETO DA LIDE POR APROXIMADAME NTE 14 ANOS. O ARTIGO 1238 DO CODIGO CIVIL ESTABELECE: ART. 1.238 . AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM OPOSICAO, POS SUIR COMO SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PROPR