160 resultados encontrados para codigo de processo civil aplica - data: 27/07/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA ESTELA PRADO DOS REIS MARTINS REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITAPACI ADV REQTE : 35032 GO - LUCAS MARINELI VEIGA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702719825 NATUREZA: ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ESTELA PRADO DOS REIS MARTINS REU: MUNICIPIO DE ITAPACI-GO DECIS AO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR MARIA ESTELA PRADO D OS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OR DE JOHNNY CANDIDO DE GODOY. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU A DISPENSA DE OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, O QUE F OI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. EM SEGUIDA, A M M. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 E CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPO SITO PROTELATORIO DO REU (PRESSUPOSTOS ALTERNATIVOS). APESAR DE A DECISAO POSTULADA NAO ASSUMIR, EVIDENTEMENTE, CONTORNOS DE DEFIN ITIVIDADE, ENTENDE A DOUTRINA QUE HA DE SE REVESTIR DE FORTE GRAU DE PROBABILIDADE, MAIS CONSISTENTE DO QUE A SIMPLES FUMACA DO BO M DIREITO, OU A APARENCIA DE SER BOM O DIRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 TE O PRIMEIRO REQUISITO, ESTATUIDO NO "CAPUT" DO ART. 273, NAO MA IS SE AUTORIZA QUALQUER MEDIDA ANTECIPATORIA. NAO OBSTANTE POSSA PARECER RELEVANTE A FUNDAMENTACAO TRAZIDA, NAO SE VISLUMBRA O REQ UISITO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARA CAO, UMA VEZ QUE NAO SE NOTA, NA HIPOTESE EM COMENTO, A POSSIBILI DADE DE INEFICACIA DO PROVIMENTO JURISDIC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ESFAVOR DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (MASSA FALIDA), PARTES DEVI DAMENTE QUALIFICADAS E REPRESENTADAS NOS AUTOS. INSTRUEM A INICIA L, OS DOCUMENTOS CARREADOS AS FLS. 36/76 (PROCURACAO COLACIONADA A FL. 34). CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS A FL. 35. DECISAO PROFERIDA AS FLS. 80/83, NA QUAL O MAGISTRADO JULGADOR DEFERIU A LIMINAR P LEITEADA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO EMPRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DO RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE, PODERA O JUIZ, DE OFICIO OU A R EQUERIMENTO, DETERMINAR AS MEDIDAS NECESSARIAS, TAIS COMO A IMPOS ICAO DE MULTA POR TEMPO DE ATRASO, BUSCA E APREENSAO, REMOCAO DE PESSOAS E COISAS, DESFAZIMENTO DE OBRAS E IMPEDIMENTO DE ATIVIDAD E NOCIVA, SE NECESSARIO COM REQUISICAO DE FORCA POLICIAL NO MESMO SENTIDO, COLACIONA JULGADO DO TRIBUNAL DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ARTES QUALIFICADAS. EM SINTESE, ALEGA A AUTORA SER SERVIDORA PUBL ICA, NA CONDICAO DE PROFESSORA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, VINCU LADA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL 374/2000. ADUZ AINDA, QUANTO A OMISSAO DO MUNICIPIO EM EFETUAR A RETENCAO E REPASSE DAS CONTRIBU ICOES PREVIDENCIARIAS PERTINENTES A PARTE DA SERVIDORA. ASSIM, RE QUER A ANTECIPACAO PARCIAL DE TUTELA, A FI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DADE DE INEFICACIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL SE CONCEDIDO APENA S AO FINAL. COM EFEITO, A EVENTUAL DEMORA NO PROCESSAMENTO DA ACA O NAO TRAZ PARA A REQUERENTE QUALQUER RISCO DE PREJUIZO, UMA VEZ QUE, SE AO FINAL, VIER A SER RECONHECIDO SEU PLEITO, A PROGRESSAO E TODOS OS VALORES REFERENTES AO DIREITO RECLAMADO LHES SERAO DE VIDAMENTE CONFERIDOS. ALEM DISSO, JA RESTOU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERS IBILI DADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) NO CASO EM APRECO, ANALISA NDO O S AUTOS E TUDO QUE A ELE SE AMPARA, NAO VISLUMBRO A RELEVANC IA D OS FUNDAMENTOS NOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE, EMBORA A REQ UER ENTE TENHA AFIRMADO A EXISTENCIA DE DIREITO A PERCEPCAO DO ADI CI ONAL DE INSALUBRIDADE E TENDO PEDIDO EM SE