Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ART. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, ASSIM, CONDEN O O REQUERIDO A CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE A PARTE AU TORA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, BEM COMO O ABONO ANUAL PR EVISTO NO ART. 40 DA LEI N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A PARTI R DA CESSACAO DO LOAS QUE A REQUERENTE JA RECEBE. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS AD

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 IDOS NILVAN MACHADO RODRIGUES E SUA ESPOSA, ROSANGELA SARAIVA SOA RES, SENDO QUALIFICADOS AINDA COMO LEGITIMADOS PASSIVOS JEREMIAS FERREIRA BORGES E SUA ESPOSA, MARIA DIVINA BORGES, CEDENTES DO DI REITO DE POSSE DO IMOVEL AO AUTOR, E ABELINIO ALVES DOS SANTOS, N A QUALIDADE DE CORRETOR DE IMOVEIS. PLEITEOU, AO FINAL, PELA DECL ARACAO JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEGISLACAO CIV

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 INISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, JULGADO E M 16/03/2004, DJ 03/05/2004 P. 158). APELACAO CIVEL - ACAO DE IND ENIZACAO - MERO ENVIO DE CARTA DE COBRANCA, SEM INSCRICAO NO ROL DE INADIMPLENTES - IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. - MERO DIS SABOR, ABORRECIMENTO, MAGOA, IRRITACAO OU SENSIBILIDADE EXACERBAD A ESTAO FORA DA ORBITA DO DANO MORAL, PORQU

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 O CONDAO DE CAUSAR PREJUIZOS AO OFENSOR, POIS SERVE UNICAMENTE CO MO MECANISMO DE TENTATIVA DE COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMEST ICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006, PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSIC OLOGICA DA OFENDIDA, DEFIRO O PEDIDO E, COMO MEDIDAS PROTETIVAS: 1) PROIBO A APROXIMACAO DOS AGRESSORES DA

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 EM 13/05/2008, DJE 103 DE 05/06/2008) NO PRESENTE CASO, APESAR D E SUSTENTAR O REQUERIDO A IMPROCEDENCIA DO PLEITO INICIAL, NAO CO LACIONOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTE O ADIMPLEMENTO D AS VERBAS SALARIAIS EM QUESTAO, QUE O(A) AUTOR(A) NAO ERA SERVIDO R(A) OU QUE NAO PRESTOU SERVICOS NO PERIODO EM REFERENCIA. RESSAL TE-SE, POR OPORTUNO, QUE NAO E POSSIVEL EXIG