Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 MBOS DO CODIGO DE TRANSITO RECEBIDA A DENUNCIA (EM 18 08 2017 - F L 102), O ACUSADO FOI CITADO (FL 106) E APRESENTOU RESPOSTA E SCR ITA (FLS 107/113) NAO FOI FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CO NDIC IONAL DO PROCESSO EM RAZAO DA SOMA DAS PENAS RELATIVAS AOS DE LIT OS IMPUTADOS NA DENUNCIA ULTRAPASSAR O LIMITE LEGAL PARA CONCE SS AO DO BENEFICIO A DEFESA REQUEREU, PRELIMINA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 S DE UMA CONDENACAO E MEDIDA DE EXCECAO. POR ISSO, PARA SUA DECRE TACAO NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP, OU MESMO A SUA MANUTENCAO, D EVEM SER ANALISADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO DIPLOMA/PROCESSUAL /PENAL, COM O FITO DE SE PRESERVAR AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS D O CIDADAO, QUAIS SEJAM, PRESUNCAO DA INOCENCIA, O PRINCIPIO DA NA O-CULPABILIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ANTIDADE E A NATUREZA DO ENTORPECENTE, OS APETRECHOS UTILIZADOS E AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE A DROGA FOI APREENDIDA PODEM CONSTITUIR O AMPARO PROBATORIO PARA O MAGISTRADO RECONHECER A DEDICACAO DO REU A ATIVIDADE CRIMINOSA (HC N 119.053/SP, PRIMEIRA TURMA, RELAT OR O MINISTRO LUIZ FUX, DJE DE 23/4/14). 3. A INVOCACAO PELAS INS TANCIAS ORDINARIAS DE QUE O PACIENTE SE DED

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DO DR. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC AO AUTOMATICA. PRESENTE O DR. PAULO PEREIRA DOS SANTOS, PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COMARCA. PRESENTE A AUTUADA JESSICA CRISTINA BAR BOSA DA SILVA. PRESENTE O DEFENSOR DR. MICHEL P. XIMANGO OAB/GO N 24378. ABERTA A AUDIENCIA, A AUTUADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ER A OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DENCIAL DOMINANTE (STF HC N 91654/PR, TJ/GO APELACAO CRIMINAL N 4 17979-56.2006.8.09.0006) ATENUO A REPRIMENDA EM 03 (TRES) MESES, PASSANDO A REPRIMENDA PARA 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RE CLUSAO. RECONHECO AS MAJORANTES DO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVACAO DA LIBERDADE DA VITIMA, PREVISTAS NO 2, INC ISOS I, II E V, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, TEM NATUREZA CAUTELAR, O QUE SIGNIFICA DIZER, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESS IDADE DE TAL RESTRICAO A LIBERDADE. A PRISAO ANTES DE UMA CONDENA CAO E MEDIDA DE EXCECAO. POR ISSO, PARA SUA DECRETACAO NA FORMA D O ARTIGO 312 DO CPP, OU MESMO A SUA MANUTENCAO, DEVEM SER ANALISA DOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO DIPLOMA/PROCES

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 TUEM ELEMENTOS INTEGRANTES DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; ANTECED ENTES O CONDENADO E PRIMARIO, CONSOANTE A CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS (FLS. 96/97); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELE MENTO NOS AUTOS PARA VALORACAO; MOTIVOS SEGUNDO APURADO O SENTENC IADO SIMPLESMENTE TRANSPORTAVA A ARMA DE FOGO EM SEU VEICULO, NAO MERECENDO VALORACAO NEGATIVA; CIRCUNSTANC

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 O SOLTO, PODERA CONTINUAR A PRATICA DELITUOSA COM PREJUIZO PARA A SOCIEDADE, EIS QUE INDIVIDUOS DEDICADOS AO TRAFICO DE DROGAS NAO ENCERRAM TAIS ATIVIDADES DE UMA HORA PARA OUTRA, MAS DEPENDEM DE LA PARA MANTER O SEU NIVEL DE VIDA E CUMPRIR COM SUAS OBRIGACOES JUNTO AO PODERIO ECONOMICO DO TRAFICO. O REFERIDO CRIME E POR LEI ASSEMELHADO AO HEDIONDO, PUNIDO COM PENA PR

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 ANDRE DAHER ELIAS ICARO DE KASSIO MOREIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 20542 GO - JULIA PAULINA ROCHA 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 24936 GO - JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIO 30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES 52

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 QUE, CONFORME DECLAROU AO SER INTERROGADO EM JUIZO, ERA DADO AO C ONSUMO DE DROGAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A CRIMINALIDADE LOCAL; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSON ALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CON SEQUENCIAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, POIS SAO INERENTES AO TIPO PE RPETRADO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCI