Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 SILVA OAB/GO 42.506 E LASCIONE PIMENTEL TOMAZ, BEM COMO O DEFENS OR CONSTITUIDO, HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA OAB/GO 42.952. A T ESTEMUNHA, THIAGO BASTOS DE SOUZA, ARROLADA PELA DEFESA DA ACUSAD A THAYSSA, FOI INQUIRIDA; AS ACUSADAS FORAM INTERROGADAS, CONFORM E DEPOIMENTO ( S ) E DECLARAC AO( OES ) , GRAVADO ( S ) EM AUDIOV ISUAL, CONSOANTE AUTORIZA O ART. 450, 1 DO C

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINA R O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCI AL" (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT , 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MA NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E NECESSARIA E

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AL DIREITA) E AS IMAGENS GRAVADAS NO VIDEO ANEXADOS AOS AUTOS DO FLAGRANTE, ONDE VISIVELMENTE PODE-SE CONSTATAR QUE O PROJETIL SAI DO SUPOSTAMENTE DA ARMA DO AUTUADO FORA DO LADO ESQUERDO DA CAMER A DO LOCAL DOS FATOS. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. IS SO PORQUE, APESAR DE EXISTIR A MATERIALIDAD

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 EM PUBLICA E EVITAR EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, O ART. 325 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA F IXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: II DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPER

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU: PAULO RICARDO SOUSA SILVA DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FORMAIS A SER EM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CO NDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORI A DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMUS COMIS SI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PA

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 2 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS DEFENSORES, QUAIS SEJAM: AGN ALDO LOPES DOS SANTOS E LUCIENE DOS SANTOS, QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS (FLS. 197 E 201), POREM DEIXARAM DE COMPARECER. OS DEF ENSORES DO ACUSADO FORMULARAM O SEGUINTE REQUERIMENTO: MM. JUIZA, A DEFESA DE CLEITON ALVES MOREIRA REQUER QUE A MAE DO MESMO, A S ENHORA APARECIDA FATIMA MOREIRA, SEJA OUVIDA

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 VITIMA : EFR DESPACHO : PROTOCOLO: 201900189156 DE CISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES B RITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQU ERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DEN

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O R EU ALESSANDRO GOMES DE MELO, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBU NAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL PATRIO. A VISTA DISSO, E ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA PARA O ACUSADO. CULPABILIDADE CONSI

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ADV ACUS : 54375 GO - LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201900308902 CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA P RISAO PREVENTIVA FORMULADO POR JOVERCILIO MARTINS DE OLIVEIRA, EM QUE REQUER, EM SINTESE, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. INF ORMA QUE INEXISTE ELEMENTOS CONCRETOS QUE CARACTE

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 2017, POR VOLTA DAS 10:50 HORAS, NA RUA LUIZ DE BASTOS, QUADRA 11 , LOTE 13, NUMERO 246, BAIRRO JARDIM GOIAS, NESTA CIDADE E COMARC A DE RIO VERDE/GO, POR TER PRATICADO, EM TESE, A INFRACAO PENAL D ESCRITA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 14, IN CISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 02). NO DIA 29/12/2016 O MIN ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MANIFEST