Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR. PROTOCOLO : 361711-44.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1963 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PATRICK MAILON DE QUEIROZ DA SILVA VITIMA : LEANDRO GONZAGA GUIMARAES ADV ACUS : 54261 GO - DANILO FERNANDES PIRES ADV VIT : 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO PROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL, EXPOSTA NA DENUNCIA DE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSOU A DISPOR QUE: A PRISAO PREVENTIVA SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SU A SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. ASSIM, A PRISAO PREVENT IVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO ESTIVEREM PRESENTES OS RE QUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP E AS OUTRAS ESPECIES DE MEDIDAS CAU TELARES SE MOSTRAREM INSUFICIENTES OU INADEQ

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 RO DO MINISTERIO PUBLICO E AO(A) DEFENSOR(A) REALIZAR PERGUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A MEDIDA CAUTELAR A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TUDO GRAVADO EM M IDIA QUE ESTA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, ESTANDO VEDADA A JUNTADA DA MIDIA NOS AUTOS (ART. 8, 2, RESOLUCAO 213, CNJ), TENDO EM VISTA A

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DESFAVORAVEL DO ACUSADO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AV ALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. QUANTO A OS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL, CAPAZ D E MAJORAR A PENA. NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE AS CIRCUNSTANCIA S DO CRIME FORAM ANORMAIS. PROSSEGUINDO, DEIXO DE VALORAR AS CONS EQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENTES A ES

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 AUTOS NR. : 1057 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FERNANDO ERIK BRITO FERREIRA DIEGO DIAS GOULART VITIMA : FRANCIELLY DE BRITO FERREIRA ADV IND : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : PROTOCOLO N 201701499589 VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBL ICA MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE FERNANDO ERICK DE BRITO FERREIRA E DIEGO DIAS GOULAR

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 RENCIA, DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO CONJUNCAO CARNAL/ATO LIBIDINOSO, DAS DECLARACOES DA VITIMA E TESTEMUNHAS. DA ANALISE DOS AUTOS, TEM-SE QUE, HA INDICIOS DE AUTORIA APONTANDO NA DIRECA O DO ACUSADO, TANTO QUE LASTREARAM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA ORA RECEBIDA, O QUE PRESSUPOE UM DOS PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR REQUER IDA, QUAL SEJA O "FOCOS COBICE DEBILITE. OCO

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 BLICO; C) DEFIRO AS DILIGENCIAS CONSTANTES NOS ITENS I E II DA CO TA INTRODUTORIA MINISTERIAL DE F. 61. CUMPRAM-SE. EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, DE RECUSA OU DE IMPOSSIBILIDADE DE FO RMULACAO DA PROPOSTA, INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPO NDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ENUNCIADO N 710 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 S ATOS DO PROCESSO (INTERROGATORIO, OITIVAS DE TESTEMUNHAS, ETC.) , INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PESSOAL, SEMPRE QUANDO O SEU ADV OGADO FOR INTIMADO PELO DIARIO OFICIAL; II NAO FREQUENTAR BARES, PROSTIBULOS E LUGARES DE MA FAMA; E NAO SE APRESENTAR EMBRIAGADO OU SOB EFEITO DE QUALQUER SUBSTANCIA ENTORPECENTE; III NAO PARTIC IPAR DE CONFUSOES E/OU BRIGAS; BEM COMO NAO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADAS ESTAS EM : 1) PRESTACAO PECUNIARIA (CP, ART. 45, 1), NO VALOR DE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS, JA QUE O VALOR DA FIANCA PRESTADA NAO FOI SUFI CIENTE PARA COIBIR A ACAO DELITUOSA DO REU, DE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SENTENCA, NAO SENDO AINDA REINCIDENTE, PEDE O DEFERIMENTO DA LIBE RDADE PROVISORIA DE CARLOS PEREIRA MARTINS. DEBORA FERREIRA DA SI LVA, QUALIFICADA NOS AUTOS, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXC ELENCIA, ATRAVES DA PROCURADORA NOMEADA REQUERER PRAZO DE CINCO D IAS JUNTAR COMPROVANTE DE ENDERECO E CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS F ILHOS. PEDE DEFERIMENTO. PELO MM. JUIZ FOI