Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MENTO DA LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUAL RESGUARDARA O COMPARECIMENTO DOS AUTUADOS A TODOS OS ATOS P ROCESSUAIS, SOB PENA DE QUEBRA DESTA. ASSIM, DENTRE AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMATICA PROCESSU AL PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 NR. PROTOCOLO : 136507-73.2014.8.09.0123 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIOSAN ANTONIO MARIA VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS AL EGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, TENDO EM VISTA QU E O ENTE MINISTERIAL JÁ APRESENTARA OS R

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AOS AUTOS. DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICITI. NESTE SENTIDO, ESTA PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO M ANTER OS AUTUADOS SOB CUSTODIAS, CONVERTENDO A PRISAO EM PREVENTI VA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DESTARTE, TENDO EM CONSIDERAC AO OS CRITERIOS DA NECESSIDADE E ADEQUACAO (PRINCIPIO DA PROPORCI ONALIDADE), ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282, D

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 OGATORIOS DO ACUSADO RODRIGO BRAZ DOS SANTOS, SENDO QUE O REGISTR O FOI FEITO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO ART. 405, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008, REGISTRADO NO ARQUIVO DEST A SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPON IBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. ATO SEG

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 GO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCES SUAIS, CONDICOES DA ACAO E DE JUSTA CAUSA PARA TANTO, NAO SENDO O CASO DE REJEICAO LIMINAR DE QUE TRATA O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. CITE-SE O REU PARA RESPONDER A ACUSACAO NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO PENA L), CIENTIFICANDO-O DE QUE NA RESPOSTA PODERA

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COMPARECIME NTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. ACERCA D O TEMA, O ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES L IMITES: [] II DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MINIMOS, QUAN DO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE C

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 O PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART IGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIM E-SE O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , PO R ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CO

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 TORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCES SO. ABERTA A AUDIENCIA, A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECENTE(S) FOI(RA M) INQUIRIDA(S), BEM COMO O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO , CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E V IDEO CONSTANTE NA MIDIA ANEXO. ANTES DO INTERROGATORIO FOI GARANT IDO AO ACUSADO O DIREITO DE ENTREVISTA PRE

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO E/OU DA INFORMACAO DE QUE ES TE NAO POSSUI CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO-LHE, DESDE JA, PARA EXERCER O MUNUS DE ADVOGADA DATIVA, A DR. JESILENE RODR IGUES DE LIMA MARTINS OAB/GO 44.859-A, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, P ARA QUE TOME CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS, BE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ENTE PARA: (A) INTERCEDER(EM) JUNTO AO(A) SEU(UA) DEFENSOR(A) PAR A SUPRIR A OMISSAO, APRESENTANDO RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (B) CONSTITUIR(EM) NOVO(A) DEFENSOR(A) PARA APRES ENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU (C) RE QUERER(EM) A NOMEACAO DE UM DEFENSOR DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) REQUEIRA(M) NOME