Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, BEM COMO ASSEGURA AO DENUNCIADO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. VERIFICA-SE TAMBEM QUE A A PECA PREAMBULAR ESTA LASTREADA EM SOLIDOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLHIDOS NA FASE INQ UISITORIAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROMOCAO DA ACAO PENAL. A DENUNCIA DESCREVE

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 AR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA D A I NSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SEN DO NECESSARIO, AINDA, PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S SUF ICIENTES DE AUTORIA (ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L) AS SIM, ANALISANDO O FEITO DENOTO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS R EQUISI TOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DO DURANTE A FASE PRELIMINAR INQUISITORIAL, MERECENDO, AO MENOS P ERFUNCTORIAMENTE, SER SUBMETIDO AO CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AM PLA DEFESA. AINDA, EXSURGE DA PECA DE DEFESA MANIFESTACAO MERITOR IA, NAO SUSTENTANDO O CABIMENTO DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEPENDENDO A TESE DE INSTRUCAO PROBATORIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO E

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : DECISAO DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA, QUE MARCARA O INICIO DO CU MPRIMENTO DA PENA, BEM COMO FICARA REEDUCANDO CIENTE DAS CONDICOE S PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA, PARA O DIA 29/03/2017, AS 16:00 HO RAS. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017. RONNY

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 E EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, N OS TERMO DO ARTIGO 41 DO CPP, O QUE E O CASO DOS PRESENTES AUTOS, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA. ADEMAIS, A RESPOSTA APRESENTADA PELO DENUNCIADO REFERE-SE A QUESTAO DE MERITO RELATIV A AOS FATOS DESCRITOS NA PECA ACUSATORIA, O QUE SERA OBJETO DE CO MPROVACAO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL. DES

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 ROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECEND O-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETA R A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). OFICIE -SE AO SAVID, COM URGENCIA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EMITA PARECER\LAUDO ACERCA DA ATUAL SITUACAO

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS 201501594448 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE RENATO PEREIRA BARBOSA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRI ME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DE NUNCIA NA DATA DE 24/08/2017 (FLS.196), COM DETERMINACAO DA CITAC AO. CITADO O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RES

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 LIBERDADE. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2 E 3, COMBINADOS COM O ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O IN ICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CONSULTANDO OS REQUISITOS CUMULATIVO S QUE ENSEJAM A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PO R RESTRITIVAS DE DIREITOS (INCISOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL) , VERIFIQUEI A SUA IMPOSSIBILIDADE, JA QUE A

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 LICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE AP ONTAM QUE O AUTUADO, DIANTE DE SUA CONDICAO PESSOAL, SE VIER A SE R SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SOCIEDADE, PRATICANDO NOVAS CO NDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERIFICO A NECESSIDADE DE D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRIME MAS TAMBEM A PERICULOS

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CONDICOES DA ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A PRESENTE DENUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. ADVIRTA-SE QUE NAO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO CONSTITUIDO DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DE NO FUTURO SER CONDEN