Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURICIO ALVES MOREIRA VITIMA : VERSOL HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADV ACUS : 4943 GO - JOANIDES MARQUES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 230228 - 49 .201 5 .809.0 154 DESPACHO RESPOSTA A AC USACAO APRESENTADA (FLS. 99/100). NAO HA PRELIMINARES A SEREM ANA LISADAS. TAMBEM, ATE O MOMENTO, NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS QUALQU ER CAUSA QUE ENSEJ

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DANIEL LOPES DA SILVA, FICANDO VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, PARTE FINAL DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, OU SEJA, COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE R EVOGACAO, BEM COMO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARE S DIVERSAS DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CODIGO PENAL: A) PAGAMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE 1 (UM) SAL

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DA INSIGNIFICANCIA. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ 119,74. INAPLIC ABILIDADE. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTACAO INIDONEA. C ONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO, QUANTO A ESSE TOCANTE. 1. O PA CIENTE FORA CITADO POR EDITAL, PORQUANTO, PROCURADO NO ENDERECO P OR ELE FORNECIDO A AUTORIDADE POLICIAL, NAO FOI ENCONTRADO, TENDO OS MORADORES DA REGIAO NOTICIADO AO OFICIA

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 Z A PROFERIU A SEGUINTE: DECISAO: JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE A NTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS JUNTO AO SPG E AO SINIC APOS F ACAM VISTA DOS AUTOS AO PARQUET, EM SEGUIDA A DEFESA, SUCESSIV AME NTE, PARA QUE NO PRAZO DO ARTIGO 403 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, APRESENTEM AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS EM S EGUI DA VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 LHAS A PARTIR DA FL. 724. ATENTO A PROMOCAO DE FL. 724, DEVERA CO NSTA COMO TERMO FINAL DO PRAZO DA PRESCRICAO EXECUTORIA DA PENA A PLICADA NO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA A SER EXPEDIDO CONTRA PAU LO VICTOR GOMES DE SOUSA A DATA DE 29/06/2026. IMPOSSIVEL DEFERIR O PEDIDO DE FL. 125 (SEM NUMERACAO) DA DEFESA TECNICA DE PAULO V ICTOR, CONSIDERANDO QUE HOUVE TRANSITO EM

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICA CAPAZ DE JUSTIFICAR A MANUTENCAO DE SUA PRISAO CAUTELAR. ANTE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE RAFAEL BATISTA MA GALHAES, FIXANDO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIME NTO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO (INTERROGATORIO, OITIVAS DE TEST EMUNHAS, ETC.), INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PESSOAL, SEMPRE QU ANDO O SEU ADVOGADO FOR INTIMADO PELO DIAR

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ADO CONTRIBUI, NA POSTULACAO DE DECISAO FAVORAVEL AO SEU CONSTITU INTE, AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, E SEUS ATOS CONSTITUEM MUNUS PUBLICO. LOGO, VERIFICA-SE QUE O ADVOGADO E INDISPENSAVEL A ADMIN ISTRACAO DA JUSTICA E A MERA RENUNCIA, ALIADO A ESPERA DO ACUSADO A DEFESA, AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA E FATO ILEGAL, ATEN TANDO CONTRA A MAGNA CARTA EM SEU DIREITO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 PRESENTE FEITO. PRIMA FACIE, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. COM O SE SABE, A PRISAO PREVENTIVA, VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, O QUE VISLUMBRO, NO CASO EM

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 REU (CD-ROM DE F. 94 E 120). APOS ANALISE AOS ARGUMENTOS APRESENT ADOS PELAS PARTES E DAS PROVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O REU FOI PR ONUNCIADO EM 06 DE JUNHO DE 2018, NO MESMO ARTIGO QUE FOI DENUNCI ADO. NO ATO, MANTEVE-SE A PRISAO PREVENTIVA DO REU (F. 141/147). COM O DECURSO DO PRAZO DA PRONUNCIA, FORAM AS PARTES INTIMADAS PA RA CUMPRIREM OS DITAMES DO ARTIGO 422 DO COD

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AUTOS N 201501475163 (552/15) D E C I S A O EM FACE DA FRUSTRACAO DA CITACAO POR EDITAL DO REU, O MINISTERIO PUBLICO, INVOCANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSTULOU PEL A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 41-VERSO). DECIDO. COM EFEITO, ALUDE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO C