Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 AUTOS NR. : 1128 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KEFTA TAYSSA NETO LEITE DE JESUS ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201404419521 SENTENCIADO: KEFTA TAYSS A NETO LEITE DE JESUS AOS TRINTA DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE D OIS MIL E QUINZE (30.06.2015), AS 13:30HRS, NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 VARA CRIMINAL, FORUM

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 . DESCLASSIFICACAO. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. ABSOLVICAO. APLICA CAO DA CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO 4 DO ART. 33 DA LAD. ALTER ACAO DO REGIME PRISIONAL. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. 1 - A DECISAO SINGULAR QUE FUNDA MENTADAMENTE REJEITA AS PRELIMINARES APRESENTADAS NA DEFESA PREVI A, DESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ARIAMENTE, EXCLUI O CRIME EM FACE DA AUSENCIA DE OFENSA AO BEM JU RIDICO TUTELADO, APLICANDO-SE-LHE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 6. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA PELOS REQUISITOS LEGAIS, EM O BSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, SOB PENA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A SER CU

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 A CONDENACAO CRIMINAL, PARA QUE A AUTORIDADE DE TRANSITO COMPETE NTE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A APLICACAO DA PENALID ADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB, INFORMANDO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AS PROVIDENCIAS

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DA INSIGNIFICANCIA. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ 119,74. INAPLIC ABILIDADE. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTACAO INIDONEA. C ONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO, QUANTO A ESSE TOCANTE. 1. O PA CIENTE FORA CITADO POR EDITAL, PORQUANTO, PROCURADO NO ENDERECO P OR ELE FORNECIDO A AUTORIDADE POLICIAL, NAO FOI ENCONTRADO, TENDO OS MORADORES DA REGIAO NOTICIADO AO OFICI

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NR. PROTOCOLO : 394695-45.2014.8.09.0036 AUTOS NR. : 947 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : MARCOS ALVES CORREA DESPACHO : AUTOS N 20403946951 NATUREZA: ACAO PENAL INDICIADO: MARCOS ALVES CORREA DECISAO MARCOS ALVES CORREA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO PUBLICO, PLEITEIA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, ADU

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO DEG MAR RODRIGUES DA LUZ. CONCEDO VISTA DOS AUTOS AS PARTES PELO PRAZ O DE 3 (TRES) DIAS PARA ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, I NICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO E EM SEGUIDA A DEFESA. APOS V ENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECIDIR. SAEM OS PRESENTES INTIM ADOS DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE . NAD

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TIVO, FORNECA O ENDERECO ATUALIZADO DO MESMO. CUMPRA-SE. APARECID A DE GOIANIA, 04/11/2014 ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREIT O MD NR. PROTOCOLO : 404350-19.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1954 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : RENATO EDUARDO CARDOSO BEZERRA JUNIOR ADV REQTE : 38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR DESPACHO : PELO EXPOSTO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 COS PRESTADOS PELO NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NO AMBITO DES TA COMARCA, NOMEIO O DR. ADRIEL DE SOUZA MADEIRA, INSCRITO NA OAB /GO SOB O N 48.522, PARA ASSUMIR A DEFESA DO SENTENCIADO. INTIMESE O DEFENSOR NOMEADO PARA QUE APRESENTE, EM FAVOR DO ACUSADO, AS RESPECTIVAS RAZOES DE APELACAO, NO PRAZO MAXIMO DE 8 (OITO) DIAS . FIXO, EM FAVOR DO ADVOGADO NOMEADO, 3 UHD"

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFI CULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDE M PUBLICA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIA DO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). PO