Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800475955 D E S P A C H O VISTOS ETC. NESTA DATA PRESTEI INFORMACOES NO HABEAS CORPUS DE N 5489812.47.2018.8.09.0 000 AO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM (EM ANEXO), QUE DEVERAO SER ENCAMINHADAS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM URG ENCIA . CONCOMITANTEMENTE, CUMPRA-SE CONSOANTE DELIBERADO A F. 25 8. C

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 INSERCAO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/201 1. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDI

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, COMPULSANDO OS PRESENTES AUT OS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ERA ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A D ELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O P ATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ALEM DO MAIS, VE-SE QUE AS DEMAIS M

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSI TIVOS DA LEI N. 11.340/06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES ME DIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE DALVA FERNANDES DE CASTRO SANTOS PEL O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS: A) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA OFE NDIDA, TESTEMUNHAS E DE SEUS FAMILIARES, DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DES

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 S DOURADO DECISAO EM ANALISE A DENUNCIA OFERECIDA, NAO VERIFICO I RREGULARIDADES FORMAIS A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENA L, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTE MENTE CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA , AS PARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM N

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JULIANO CESAR NIBILI GONCALVES ADV REQTE : 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L ESTABELECE: "O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO C ORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO D

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 DJE 2346 DE 12/09/2017). (GRIFEI) EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTI GO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL, AFASTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SO BRETUDO PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, ESPEQUE COM RELACAO A CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELIT O, RESTANDO INCLUSIVE CONDENADO EM UMA ACAO P

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 FINAL ASSINADA; O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOAO PORTO SILVERIO JUNIOR; AS TESTEMUNHAS DIANA VAZ E LEONARDO AMADO ALMEIDA; AS TESTEMUNHAS DE DEFESA EDICLEIDE SOUZA CRUZ E HUMBERTO PEDRO ALVES MENDES; E OS ACUSADOS ACOMPANHADOS POR SUA DEFENSORA DRA. ROSANA MAGALHAES DE FREITAS OAB/GO 35.879. OCORRENCIAS: ABE RTA A AUDIENCIA, APOS AS CONSIDERACOES DE EST

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 FO R O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE TAMBEM DEVERAO SER INTI MAD AS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(S) SE O(S) REU(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S) QUANTO AS TE STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECA M-S E CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INTIMA NDO- SE DA EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S