Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NUMERADA) PERDEU SEU OBJETO, UMA VEZ QUE O INQUERITO N.2019004423 82 JA FOI REMETIDO A ESTE JUIZO E ENCONTRA-SE APENSADO A ESTES AU TOS, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL. APA RECIDA DE GOIANIA, 03/05/2019. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO DM NR. PROTOCOLO : 44238-84.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 632 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FABIO GOM

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ACUSADO : LUIZ CARLOS DE JESUS GOMES VITIMA : LIVIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE AO REU REVEL CITADO POR EDITA L NAO E PERMITIDA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FL. 188, NA QUAL NOMEIA DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. ATO CONTINUO, NOS TERMOS DO A

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 EM COMO A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM R EAIS), LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), C ONFORME O DISPOSTO NO ART. 22, 4, DA LEI N 11.340/2006. SE NECESS ARIO, EM CASO DE RESISTENCIA DO REQUERIDO OU ATE MESMO DOS FAMILI ARES DESTE, DEFIRO, DESDE JA, O REFORCO POLICIAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O 3, DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 LITUOSA, A QUAL NAO FOI DEMONSTRADA, IMPOE-SE A CONCESSAO DE LIBE RDADE DO ACUSADO, MORMENTE DIANTE DE SEUS PREDICADOS PESSOAIS, BE M COMO EM RAZAO DE QUE DIFICILMENTE AO PACIENTE SERA IMPUTADO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO, PODENDO, AINDA, LHE SER IMP OSTA A SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA HIPOTESE DE CONDENACAO. 3. NOS TERMOS

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 OGICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIME NTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DA ACUSADA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIADA N O ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPI DA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CARTA PRECATORIA PARA EVENTUAIS ENDERECOS DO REU FORA DESTA COMAR CA. NO CASO DO DENUNCIADO TER INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR D ATIVO, DEVERA COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A DESPESA DE CONTRATAR ADVOGADO NO MESMO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO IGUALMEN TE CIENTE DE QUE APRESENTAR DECLARACAO FALSA PERANTE O JUIZO PODE CONFIGURAR CRIME. II) TRATA-SE DE MANIFES

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 RAS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIA S DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. D R . BRUNO LEOPOLDO BO RGES FONSECA , JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGA O, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRES

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ENCIAL PATRIO 2 , NO SENTIDO DE QUE ESTE E MAIS BENEFICO AO REU, POSSIBILITANDO MAIORES OPORTUNIDADES PARA O EXERCICIO DE SUA DEFE SA. NO MESMO SENTIDO, E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. VEJA-SE: CONSTATADA A CONEXAO ENTRE O CRIME DE T RAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, TIPIFICADO PELA LEI N 11.343/06, COM O DE FALSA IDENTIDADE, DESCRITO PELO CODI

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 CONSTITUEM FUNDAMENTO IDONEO PARA A PRISAO PREVENTIVA. 1 "() A C USTODIA PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA LEGITIMA-S E QUANDO PRESENTE A NECESSIDADE DE ACAUTELAR-SE O MEIO SOCIAL ANT E A GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERAN DI EM QUE O DELITO FOI COMETIDO. () 2 NO CASO, ENTRETANTO, NAO SE VISLUMBRA NENHUM DOS FUNDAMENTOS ACIMA MENC

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DA CGJ-GO, PASSO A ANALISE DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DECRETADA NESTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES CONTIDAS N OS DIPLOMAS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS, COM VALIDADE ATE 11/08/2029, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM ABST RATO (ARTIGO 109, III, DO CODIGO PENAL). OFIC