Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU AUTOR : : : : : 429027-09.2014.8.09.0175 1399 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO AE JMRC NMF DESPACHO : INICIALMENTE, AGUARDE-SE EM CARTORIO OS 90 (NOVENTA) DIAS DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA FLS. 180, OBSERVANDO EVENTUAIS PEDIDO S DE RESTITUICAO DO OBJETO APREENDIDO. APOS,

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RTIFICANDO O OCORRIDO E NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANAD AS, ARQUIVE-SE O FEITO, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. INTIME M-SE, NOTIFICANDO-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIAN IA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 31100-48.2016.8.09.0175 : 257 : ACAO PENAL : MATHEUS FELI

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A P UNIBILIDADE AO ACUSADO RANGEL PEREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART IGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CASO EXISTA ORDEM DE PRISAO N ESTES AUTOS, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EVENTUALMENTE EXPEDID O EM NOME DO ACUSADO. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PRO CEDAM-SE AS ANOTACOES DEVIDAS E O ARQUIVAM

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ECIDO OBSERVANDO-SE A GRANDE PROXIMIDADE ENTRE ELAS E O ACESSO FA CIL PELOS MEIOS DE TRANSPORTE DISPONIVEIS. CASO A TESTEMUNHA, EMB ORA REGULARMENTE INTIMADA, DEIXE INJUSTIFICADAMENTE DE COMPARECER , PODERA O JUIZ PROCESSANTE FAZER USO DA CARTA PRECATORIA VISANDO SUA INQUIRICAO, POIS A CONDUCAO COERCITIVA POR MEIO DO SISDIM E VEDADA (PARAGRAFO UNICO DO ART. 254-A DA CO

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 E ART. 107, IV (PRIMEIRA FIGURA), ESTA HA DE SER RECONHECIDA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, E, A CATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV, 109, IV, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 008). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 14 DE JULHO DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIR EITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTA DO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008 NR. PROTOCOLO : 232167-86.2016.8.09.0103 AUTOS NR. : 335 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA INDICIADO : EDMUNDO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 . DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO. SEM DESPESAS PROCESSUAIS. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRIND ADE, 20 DE SETEMBRO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JU IZA DE DIREITO 1#MARCAO, RENATO. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTA DO. EDITORA SARAIVA. SAO PAULO 2016. PAG. 261. NR. PROTOCOLO : 418294-91.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 2033 NA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO REZA, VERBA LEGIS: ART. 118. AN TES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDID AS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO. (ITALICO DESTA MAGISTRADA) 08.ENSINA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, I N LITTERIS: INTERESSE AO PROCESSO: E O FATOR LIMITATIVO DA RESTIT UICAO DAS COISAS APREENDIDAS. ENQUANTO FOR

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : EDNEMAR FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 846/2013 (201301819020) SENTENCIADO: EDNEMAR FERREIRA DOS SANTOS TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESIDE EM OUTRA COMARCA (ENDERECO A FL.191), EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA AO JUIZO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DIREITO NR. PROTOCOLO : 191446-17.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 1753 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : EDUARDO PEREIRA DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201701914462 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: EDUAR DO PEREIRA DE CASTRO DESPACHO VISTOS, ETC. NOTIFIQUE O ACUSADO PA RA OFERECER DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , PO