Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 O HAJA UM CONCEITO DO SIGNIFICADO DA EXPRESSAO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INTERPRETO QUE TAL ACEPCAO SE ENQUADRA COMO ENSEJADORA D A CAUTELAR QUANDO O CRIMINOSO SIMBOLIZA UM RISCO A SOCIEDADE, PEL A POSSIVEL PRATICA DE NOVAS INFRACOES CASO PERMANECA EM LIBERDADE . VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBL

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 B) INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA; C) FATOR DE RISCO A JUSTIFIC AR A EFETIVIDADE DA MEDIDA. ASSIM, PASSO A ANALISE DESTES REQUISI TOS. 1. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA NA ESPECIE, PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O INQUERITO POLICIAL N 115/2015, VERIFICO QUE HA PROVAS SUFICIENTES QUE INDIC AM A MATERIALIDADE DELITIVA. OBSERVO TAMBEM P

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 64061-97.2018.8.09.0134 : 500 : FLAGRANTE : UALTER FRANCISCO CABRAL JUNIOR KENEDY AUGUSTO DOMINGOS JOAO PAULO SOARES BATISTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FACE DOS AUTUADOS, E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTI VA DE JOAO PAULO SOARES BATISTA E KE

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 FOTOS A FIM DE QUE RECONHECESSE OS AUTORES DO DELITO, RECONHECEU PEDRO PAULO NUNES DE OLIVEIRA COMO SENDO O INDIVIDUO QUE ESTAVA C OM UM REVOLVER NAS MAOS NO MOMENTO DO DELITO" (TESTEMUNHA MARIA L UIZA COSTA FLS. 64/65)" AINDA, ATRAVES DO TERMO DE RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO DE FLS. 41/42, MARIA DIVINA COSTA DE ALMEIDA, JOVIAN O GOMES DE ALMEIDA E MARCEL COSTA DE ALMEIDA

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 INDICIADO : SAB VITIMA : NHS DESPACHO : NTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE SILVIO ANTONIO BRITO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO MESMO DIP LOMA LEGAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. ATENTE-SE A ESCRIVANIA P ROCES

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EM, EM CONSONANCIA COM ESSE POSICIONAMENTO, A LICAO DE JULIO FABB RINI MIRABETE (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 7 ED., SAO PAULO, ATLAS, 2000, PAG. 254): ALEM DAS CAUSAS ELENCADAS NO ART. 254, APRESENTAM-SE COMO INCOMPATIBILIDADE (OU SUSPEICAO) AS RAZOE S INTIMAS QUE IMPEDEM O JUIZ DE ATUAR COM IMPARCIALIDADE E ISENCA O. MOTIVO INTIMO E QUALQUER MOTIVO QUE O JU

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 STE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, ANO 2000, P AGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL A RE SPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TACR SP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALME NTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FU

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARA AUTORIZ AR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$25.215 ,89 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) DEPOSITADOS NA AGENCIA 4389, CONTA 01453-3, BANCO ITAU. RESSALTO, QUE O ALVARA DEVERA SER EXPEDIDO NA PROPORCAO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AUTOS NR. : 766 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA : A SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA EM P RISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, II, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO ME

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 BETE, NO SEU FESTEJADO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FLS. 414, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE "EM LIBERDADE, ENCONTRARA (O ACUSADO) OS MESMOS ESTIMULOS RE LACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA". SALIENTO QUE NAO E POSSIVEL A LIBERDADE COM APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTEL