Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO . A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICI AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENT E E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. ACRESCENTO QUE EMB ORA NAO TENHA SIDO REALIZADO O DEPOIMENTO DA

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 E INDISPENSAVEL, QUE CARACTERIZA O PERICULUM IN MORA, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA. ENTENDE-SE C OMO FUMUS BONI IURIS A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E A PR ESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NO CASO PRESENTE O CIT ADO REQUISITO LEGAL ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA AS PROVAS CO LIGIDAS NA PRESENTE REPRESENTACAO. IN CASU,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BAS TA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E A INADEQU ACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NA FORMA DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA A TAIS E NSINAMENTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRIS AO CAUTELAR DO ACUSADO. ISSO PORQUE CONSTA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIE NTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". A GUISA DE PARADIG MA, DESTACO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO PREVENTI VA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO S

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AU TORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONF IANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PR OVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NO S JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ES. NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUS ADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANT O, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". IN CASU, FORAM COLETADOS ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO DELITO EM COMENTO, DE ONDE SE EXTRAI QUE

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NSIGNO QUE A LIBERDADE DO AUTUADO REVELA-SE INOPORTUNA, CONFORME FUNDAMENTOS EXPOSTOS ABAIXO. CONFORME E SABIDO, A PRISAO PROCESSU AL SOMENTE PODE SER DECRETADA QUANDO EVIDENCIADOS NOS AUTOS O FUM US COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. NESSE SENTIDO, DISPO E O ARTIGO 312, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL QUE A PRISAO PREVENTIV A E AUTORIZADA QUANDO, PRESENTES INDICIOS DE

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 , NO CURSO DO PRAZO, POR CONTRAVENCAO, OU DESCUMPRIR QUALQUER OUT RA CONDICAO IMPOSTA. 5 EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DEC LARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. (GRIFEI) SOBRE A MATERIA, VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. REVOGACAO DA SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO APOS PERIODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDA DE. ART. 89, 5 DA LEI N 9.099/95. EXTINCAO D

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 IDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONSIDERANDO QUE ESTE FO I PRESO EM FLAGRANTE DELITO E OS RELATOS TESTEMUNHAIS SAO HARMONI COS EM APONTA-LO COMO AUTOR DO DELITO. DESTACO QUE AS TESTEMUNHAS AGT/PC VALDIVINO CONCEICAO LOPES E AGT/PC JULIANA RIOS AKEGAWA, FORAM UNISSONAS EM SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A AUTORIDAD E POLICIAL CIVIL. DECLARARAM QUE INICIALMENTE

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ON UNCIA, COMO DECISAO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO CONSTI TUI JUIZO FUNDADO DE SUSPEITA, NAO O JUIZO DE CERTEZA QUE SE EXIG E P ARA A CONDENACAO" (RT583/352) A RIGOR, COMO E CEDICO, A PRONU NCI A ENCERRA MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DE ACUSACAO E AS EVEN TUAI S DUVIDAS NAO DISSIPADAS NESSA FASE PROCEDIMENTAL, EM FACE D AS LI MITACOES CONHECIDAS, DEVE SER RESER