Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 DIGO PENAL EM 1 (UM) ANO RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA FIXACAO DA PENA, OBSERVA-SE A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D DO CP), CONTUDO, CONSIDERANDO A FIXACAO NA DA PENA BASE N O MINIMO LEGAL, DEIXO DE VALORA-LA NESTA FASE, NOS MOLDES DO QUE PREVE A SUMULA 231 DO SUPERIR TRIBUNAL DE JUSTICA. AUSENTES AS CA USAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PEN

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ONCORRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA PARA FIXA-LA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA E PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ADE PROVISORIA. ALTERNATIVAMENTE, PLEITEIA A DESIGNACAO DE AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, EM MENOR ESPACO DE TEMPO. ACOMPANH A A INICIAL OS DOCUMENTOS DE F. 10/62. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DA R EVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARE S DIVERSAS. (F. 66/68). E O RELATORIO DO NEC

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 S NOS AUTOS; - CONSIDERANDO A PERSONALIDADE, QUE A MINGUA DE MELH ORES ELEMENTOS PARA AVALIA-LA, A TENHO COMO FAVORAVEL; - CONSIDER ANDO OS MOTIVOS DO CRIME, QUE NAO FORAM DEVIDAMENTE EXPLICADOS NO S AUTOS, E AINDA QUE FOSSEM NAO EXPLICARIAM SATISFATORIA E RACION ALMENTE A CONDUTA; - CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE FORAM NORMAIS, ATE PORQUE CONSTITUEM O PRO

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 TADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGACAO DESSES FATOS APONTA NO SEN TIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE NA REPRESSAO CRIMINAL, EVIDENCIANDO QUE EM LIBERDAD E ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIG

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 A CIENCIA DA EXISTENCIA DA ACAO PENAL. SUSPENDE-SE O CURSO DO PRO CESSO, ATE SER ENCONTRADO. DESTARTE, AMPARADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONCERNENTE AO PEDID O DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, PREVE O INCISO I, DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A SEGRE

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UTO DA PRISAO, VALE TRANSCREVER O SEGUINTE ARTIGO DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA RECENTE LEI N. 12.4 03/11, IN VERBIS: ART. 310. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE:(REDACAO DADA PELA LEI N 12. 403, DE 2011). I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU(INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). II - CONVERTER A PRISAO

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 , DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NE CESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITU ICAO POR OUTRA MEDIDA. EM SE CONSIDERANDO, CONTUDO, O ADVENTO DA LEI N 12.403/11, URGE RECONHECER QUE A PRISAO EM FLAGRANTE TORNOU -SE EFEMERA, OU SEJA, SUBSISTE APENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUANT O A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PREVENTIVA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 JURI DO ANO DE 2.017. FEITO O PREGAO, COMPARECEU A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. BERNARDO BOCLIN BORGES. O DEFENSOR DO ACUSADO DR. SERGIO JAYME, OAB-GO 14.236. PRESENTE O ACUSADO EVERT ON JOSE DE PINA GODINHO. ATO CONTINUO O MM JUIZ FEZ AS ADVERTENCI AS ESTABELECIDAS DOS ARTIGOS 448, 449 E 450, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. APOS, PROCEDEU O SORTEIO DOS JURADOS,

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 MARAM OS SEUS RESPECTIVOS LUGARES E AS TESTEMUNHAS PRESENTES FORA M RECOLHIDAS A SALA PROPRIA, CONFORME DISPOE O ART. 495, INCISO X , DO CPP. O REU FOI CONDUZIDO A PRESENCA DA MM. JUIZA PRESIDENTE E SENDO-LHE PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, IDADE E SE TINHA DEFENSOR , RESPONDEU: RAIMUNDO CARDOSO DAMASCENO, DISSE TER 66 (SESSENTA E SEIS ANOS) E QUE SEUS DEFENSORES SAO O DR.