Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 AGENTE: CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO E POSSUIDOR DE BOA CONDUTA SOCIAL, O QUE LHE FAVORECE; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFE RICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR; F) CIRCUNSTANCIAS DO C

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CONVIVER COM ELE, MAS TAO SOMENTE TER RELACIONAMENTO SEXUAIS. QU E ATE ESTA DATA QUE A DECLARANTE NAO FOI INTIMADA DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUE SOLICITOU NO DIA 19 D E AGOSTO DE 2016. AFIRMA QUE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2016 PASSOU O DIA TODO DISCUTINDO COM PAULO, SENDO QUE AS 19:00 HORAS FOI PARA CASA DE SUA IRMA E POR VOLTA DAS 23:00 HORAS

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 RIAL ATUANTE JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, OFERECEU DENUNCIA EM DES FAVOR DE RAUL EMILIO GARCIA FERNANDEZ, JA QUALIFICADO NOS AUTOS C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 250, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16 DE SETEMBRO DE 2014, A FL.77, OPORTUN IDADE EM QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO REFERIDA PECA AP

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IS) COM A EMPREGADORA DESTA, AFIRMANDO QUE FOI SUA MAE QUEM PEDIU . NO MOMENTO EM QUE A VITIMA TOMOU CONHECIMENTO DO FATO ACIMA NAR RADO, FOI ATE O LOCAL DE TRABALHO DO DENUNCIADO E PEDIU QUE LHE D EVOLVESSE O DINHEIRO. NO ENTANTO, O DENUNCIADO SE APROXIMOU DA VI TIMA, DIZENDO QUE IRIA MATA-LA E COLOCAR FOGO EM SUA RESIDENCIA. AO OUVIR A AMEACA, A VITIMA ASSEVEROU AO D

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO." A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUAL PRELEC IONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA ADMITIDA SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: "ART. 313. NOS TERMOS DO AR T. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETA

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 A E IMPOE, EM FUNCAO DOS PROPRIOS OBJETIVOS POR ELE VISADOS, A IN TERVENCAO MINIMA DO PODER PUBLICO. (STF - HC: 92463 RS , RELATOR: CELSO DE MELLO, DATA DE JULGAMENTO: 16/10/2007, SEGUNDA TURMA, D ATA DE PUBLICACAO: DJE-134 DIVULG 30-10-2007 PUBLIC 31-10-2007 DJ 31-10-2007 PP-00104 EMENT VOL-02296-02 PP-00281). NAO BASTA, POI S, QUE O OBJETO MATERIAL DO CRIME SEJA DE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 IA ASSIM, E ADMISSIVEL QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUEIRA DILIGENC IAS, MESMO APOS A DENUNCIA, COM O INTUITO DE BUSCAR NOVAS PROVAS NECESSARIAS A CONDENACAO NO ENTANTO, SEMPRE QUE POSSIVEL, A REQUI SICAO DAS DILIGENCIAS DEVE SER FEITA DE MANEIRA DIRETA PELO PROMO TOR DE JUS TICA O REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS OU MEDIDAS POR INTE RMEDIO DO JUIZO DEVE RESERVARSE AS HIPOTES

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 O DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE MODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 0 1 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO REU, A QUAL AFIRMOU SER PINTOR E AUFERIR RENDA MENSAL DE R$ 700, 00, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 96 (NOVENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DE UM

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 POR OUTRO LADO, CONCORRE UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, QUAL SEJA, A REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL), DE MODO QU E, AGRAVO A PENA EM 3 (TRES) MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 5 (CINC O) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, DENOTO Q UE NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERAD A. SENDO ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE OUT

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 U CONTEUDO VARIADO, TRAZENDO EM SEU TIPO PENAL 18 (DEZOITO) VERBO S QUE EXPRIMEM AS FORMAS DE CONDUTAS PUNIVEIS COMO TRAFICO, DENTR E ELAS A ACIMA DESCRITA. NESTE SENTIDO, SEGUE JURISPRUDENCIA: APE LACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENTE. PROVA ILICITA. ABSOLVICA O. INADMISSIBILIDADE. (...) 2 - PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DO A RTIGO 12, DA LEI DE TOXICOS E SUFICIENT