Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA E DRA. FERNANDA MARA HENRIQUES GOME S, QUE FORAM CONVIDADOS A OCUPAR A TRIBUNA DA DEFESA. A JUIZA DET ERMINOU QUE O ACUSADO PERMANECESSE SEM ALGEMAS NESTA SESSAO, CONF ORME REGRA DO ART. 474, 3, DO CPP. APOS CUMPRIR O DISPOSTO NO ART . 462 DO CPP, CONFORME TERMO NOS AUTOS, PELA MM. JUIZA FOI DITO Q UE IA PROCEDER AO SORTEIO PARA FORMACAO DO

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ABERTA A AUDIENCIA, O AUTUADO FOI OUVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 , DA RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ, SENDO OPORTUNIZADO AO AUTUADO ATE NDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM SUA ADVOGADA. ABERTA OPORTUNIDADE PARA DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOUVE REQUERIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: SUBSTITU ICAO DA PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDIDAS CAUTELAR

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EMBARGOS DE DECLARACAO AO ARGUMENTO DE QUE HA OMISSAO NA MENCION ADA SENTENCA VEZ QUE NAO APRECIADA A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA REFERENTE AO TRAFICO PRIVILEGIADO, PREVISTA NO ARTIGO 33 , 4, DA LEI N 11.343/06. EM SINTESE, E O RELATORIO. DECIDO. INICI ALMENTE, OBSERVO QUE A ALEGACAO DE OMISSAO NO QUE SE REFERE A ANA LISE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA,

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ERISTICAS ADQUIRIDAS, E QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO INDIVI DUO, NAO E UM CONCEITO JURIDICO, MAS DO CONTORNO DE OUTRAS CIENCI AS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE EXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QUALIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGEN TE. ASSIM SENDO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DEVERA PREJUDICA-LO; CONS IDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME QUE SE CUIDA

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 FINIDA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A TENT ATIVA, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), VEZ QUE O ABATIMENTO DEVE SER O MINIMO POSSIVEL, ANTE O AGENTE TER PERCORRIDO TODO O ITER, EFETUANDO VARIOS GOLPES DE FACADAS NAS COSTAS DA VITIMA, SOMENTE NAO SE CONSUMANDOA MORTE EM RAZAO DA INTERVENCAO DE TERCEIROS, Q UE LEVARAM GERALDO TERTULIANO AO HOSPITAL.

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 COM OU SEM FIANCA." O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TA MBEM ALTERADO PELA REFERIDA LEI, ASSIM DISPOE: "ART. 321. AUSENTE S OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CA SO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OB SERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 2

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA ADMITID A SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: "ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - S E TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOL

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 S (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CF/88). VIERAM OS AUTOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O A UTUADO REGINALDO JOSE DE ALMEIDA RECOLHEU A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, ENCONTRANDO-SE EM LIBERDADE (FLS. 30). CORR ETO O ARBITRAMENTO DA FIANCA ALEM DO QUE NAO VISLUMBRO IRREGULARI DADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. LADO OUTRO

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NR. PROTOCOLO : 363413-39.2016.8.09.0126 AUTOS NR. : 638 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : CELMA BATISTA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : AUTO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (21.10..2016) NESTA CIDADE DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, TERMO E COMARCA DO MESMO NOME,

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 0 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. 4. 2.DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANC EIRAS DO SENTENCIADO ADENIR (ELETRICISTA), DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4.3.DOS DIREITOS POLITICOS: TR ANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENT E SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENA