Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1225 REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RAZÕES JÁ DEBATIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO - PLEITO REVISIONAL IMPROCEDENTE. A revisão criminal não é ação que admite revaloração das provas, visando a absolvição por insuficiência probatória. É medida que tem seus objetivos bem delimitados pelo artigo 621 do Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2567 de julgamento. O mero reexame das provas já analisadas não encontra amparo no artigo 621, do CPP, mormente se observamos que inexiste novo elemento de convicção. Enfim, de tudo se conclui que a condenação encontrou lastro probatório suficiente, coerente e seguro, o mesmo se podendo dizer das penas aplicadas (estabelecidas d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1257 fundamentos idôneos para a propositura de revisão criminal” (AgRg no REsp 1447604/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, Julgado em 19/08/2014, DJE 29/08/2014). O pedido de alteração de pena somente pode ser conhecido quando manifesta a ilegalidade ou irregularidade na aplicação da reprimenda, o que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1258 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Luiz Fernando da Silva - Revisao Criminal proposta por Luiz Fernando da Silva, com fundamento nos artigos 621, inciso I, e seguintes, do Codigo de Processo Penal, em face de v. acordao que, por votacao unanime, negou pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2231 17 anos e 6 meses de reclusão e 8 dias-multa, no mínimo legal, mantendo, no mais, a decisao que o condenou como incurso no artigo 157, § 3º, in fine, c.c. o artigo 14, inciso II, por vinte vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal (fls. 229/234, dos autos principais). O v. acordao transitou em julgado. Agora, por in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1536 absolvição por insuficiência probatória e muito menos para redução das penas, dosadas pelos critérios normais, segundo a discricionariedade do Juiz, sem erros técnicos, pois nos termos do artigo 621, do CPP seus objetivos são bem delimitados, não proporcionando aos julgadores a amplitude do recurso de apelação” (TJSPl

Diário da Justiça ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 CONCEICAO COMARCA DE CONCEIÇÃO - 1ª VARA - PORTARIA Nº 01/2017. O Exmo. Sr. Dr. KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO, Juiz de Direito em Substituição na 1ª Vara da Comarca de Conceição – PB, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Provimento nº 04/2012 da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba; RESOLVE: Art. 1º. Fica au

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 22-05-2017. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Técnico Judiciário, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 24447402014815001

Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 46 QUEIMADAS COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 17661820108150981 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 2 Vara da Comarca de Queimadas, tramita a Proc

Diário da Justiça ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 48 COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 10568520148150551 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio da Serventia Judicial, se processam os autos de um