Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 O DA CAIXA ECONOMICA, E AO SER ABORDADO, ESTE SE IDENTIFICOU COM O NOME VANDO, E AO EXIBIR A DOCUMENTACAO, ESTA OSTENTAVA COM OUTR A IDENTIFICACAO, SENDO ESTA, MATERIALMENTE FALSA. O ACUSADO POR S UA VEZ, DEIXOU DE EXERCER SEU DIREITO DE SER INTERROGADO, POR TER MUDADO DE ENDERECO, NAO TENDO O RESPECTIVO CUIDADO DE COMUNICAR A ESTE JUIZO, PARA QUE NAO FICASSE PREJUDICADO

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 E, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRITIVA DE DIREITO FUNDAM ENTAL, MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL, ADEQUACAO QUALITATIVA, Q UANTITATIVA E SUBJETIVA" (TJ/GO, 1 CAMARA CRIMINAL, DJ 878 DE 10/ 08/2011, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS). "COM O ADVENTO DA LE I N 12.403/2011, A PRISAO PREVENTIVA PASSOU A TER CARATER EXCEPCI ONAL, DEVENDO SER DETERMINADA QUANDO NAO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 E FORA CONFECCIONADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5 DA CONSTITUIC AO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE, CAPAZ DE ENSEJAR O RELAXAMENTO DA PRISAO DOS AUTUADOS, AS NOTAS D E CULPA FORAM-LHE ENTREGUE, PRESERVANDO-SE SEUS DIREITOS CONSTITU CIONAIS E AS PRISOES DELES FORAM DEVIDAMENTE COMUNICADAS A AUTORI DADE JUDICIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL, PORQUA

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ATERIAL, NOS DIZERES ELUCIDATIVOS DO MINISTRO CELSO DE MELO, DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ASSENTOU QUE: [...] O PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA, QUE CONSIDERA NECESSARIA, NA AFERICAO DO RELEVO M ATERIAL DA TIPICIDADE PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS C OMO (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) NENHUMA P ERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, (C) O REDUZI

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O PELO QUAL PUGNOU PELA DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR. E O RE LATORIO DO NECESSARIO. PASSO A FUNDAMENTACAO. DE INICIO, TENHO QU E CABE VERIFICACAO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E V ALIDADE DO PROCESSO, AFERICAO DO RITO ADEQUADO E DE PREMATURA EXT INCAO DA PUNIBILIDADE. COMPETENCIA CONFORME ART. 70, CPP, A COMPE TENCIA PROCESSUAL PENAL SE DA PELO LUGAR O

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NATUREZA ENDOPROCESSUAL E EXTRAPROCESSUAL. ASSIM E QUE, NA PROPO SICAO DE PROVA ORAL, PREVE O CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O ROL D E TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA PRO PRIA DENUNCIA, PARA O MINISTERIO PUBLICO, E NA RESPOSTA A ACUSACA O, PARA A DEFESA. 2. NO CASO VERTENTE, NAO HA ILEGALIDADE NA DESC ONSIDERACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFES

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 A DISPENSADA DA REALIZACAO DA REFERIDA AUDIENCIA E A APRESENTACA O DO PRESO QUANDO RECONHECIDAS CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS QUE A INVI ABILIZEM, COMO E O CASO DOS AUTOS, QUE RESTOU RECONHECIDA A GRAVI DADE DA CONDUTA DO FLAGRANTEADO E A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS MESMOS, ANTE A INSUFICIENCIA DE APLICACAO D E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO (ART

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 OS AUTUADOS INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA P RISAO? OS AUTUADOS UALERSON E DAVID FORAM AGREDIDOS ENQUANTO A AU TUADA GYOVANNA RESPONDEU QUE FOI AGREDIDA COM UM TAPA NA CARA. IN DAGADA A SRA. GYOVANNA KEYSIMBER DA SILVA VELASCO, SE ESTA GRAVID A? RESPONDEU QUE NAO. INDAGADOS SE POSSUEM FILHOS? GYOVANNA RESPO NDEU QUE NAO POSSUI FILHOS. OS DEMAIS DISSE

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 USADO , ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGO SA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC E O CHAMADO PE RICUL UM IN MORA DO PROCESSO CIVIL IN CASU, REQUER O ACUSADO A CO NCESS AO DO BENEFICIO DA PRISAO DOMICILIAR, SOB A ALEGACAO QUE SU A MAE E PORTADORA DE CANCER DE MAMA, SENDO IMPRESCINDIVEL SUA PRE SENCA EM CASA PARA OS CUIDADOS COM SUA GENI

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 STOS NO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI 3.688/41, ARTIGOS 213, CAPUT, 14 7 E 154-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU QUE A POLIC IA TECNICA CIENTIFICA TIRE FOTOS DO PENIS ERETO DO ACUSADO, A FIM DE COMPROVAR QUE UM PENIS NA PROPORCAO DO ACUSADO SERIA CAPAZ DE DEIXAR ALGUMA LESAO DIFERENTE DO QUE CONSTA