Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 QUE FOI IMPEDIDO DE CONTINUAR A PRATICA DELITIVA PELA TESTEMUNHA NILSON ALVES MARQUES, AGENTE DE POLICIA CIVIL. A MATERIALIDADE DO DELITO ESTA COMPROVADA PELO RELATORIO MEDICO DE FLS. 13 E FOTOGR AFIA JUNTADA AS FLS. 16. OS INDICIOS DE AUTORIA SE EXTRAEM POR ME IO DAS DECLARACOES PRESTADAS NA FASE INQUISITORIAL PELAS TESTEMUN HAS E VITIMA. [] " JUNTOU-SE RELATORIO MEDI

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NUNCIOU HELMA MARIA CRISTINA SOUSA MARTINS , QUALIFICADA NOS AUTO S, IMPUTANDO-LHE A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 168, 1, INCISO III DO CODIGO PENAL (TRES VEZES). A PRESENTE ACAO PENAL FOI DEVIDAMEN TE INSTRUIDA, TENDO, DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, PROCEDIDO A INQUIRICAO DA VITIMA JOSUE MOREIRA DOS SANTOS E DAS TESTEMUNHAS C ESAR MOREIRA DOS SANTOS, JOSE LAERTE R. DA S

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 FLAGRANTE NA PREVENTIVA E, PORTANTO, DISSOCIADA DE SUA CAUSA PRI MARIA (FLAGRANTE) TONANDO-SE, ASSIM, MODALIDADE DE PRISAO SEM PEN A AUTONOMA AQUELA PRIMEIRAMENTE EXERCIDA. RAMON DA MATA SILVA, DE VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI PRESO EM FLAGRAN TE DELITO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2019, POR VOLTA DAS 16H, NA RUA 2 4, QD. 45, LT. 06, VALE DO SOL, NESTA URBE

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 II E IV, TRATA-SE, RESPECTIVAMENTE, DE FLAGRANTE IMPROPRIO E PRES UMIDO, SENDO TODAS AS HIPOTESES DE PRISAO ADMITIDAS SEM ORDEM JUD ICIAL PARA SEU CUMPRIMENTO. FEITAS TAIS CONSIDERACOES, NO PRESENT E CASO, NAO VISLUMBRO, DE PLANO, QUALQUER IRREGULARIDADE FORMAL O U MATERIAL QUE POSSA MACULAR O FLAGRANTE, RAZAO PELA QUAL DECLARO FORMALMENTE EM ORDEM OS PRESENTES AUTOS

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 TES INDICIOS DE QUE ESTES TE RIAM PARTICIPADO DA EMPREITADA CRIMI NOSA DENUNCIADA NESTES AUTOS, ASSEVERANDO QUE OS ACUSADOS APRESEN TAM ELEVADA PERICULOSIDADE SO CIAL FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, OB SERVO QUE RAZAO ASSISTE A AUT ORIDADE POLICIAL QUANTO A NECESSIDA DE DE DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA DE CLEITON FERREIRA DE SOU ZA, NOTADAMENTE DIANTE DA GRAVI DADE DA COND

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 OS REUS, INDIVIDUALIZARAM SUAS CONDUTAS, INFORMOU QUANDO OS FATOS OCORRERAM E APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. NESSE ASPECTO, REJEIT O A PRELIMINAR DE INEPCIA VEZ QUE A DENUNCIA SATISFAZ PLENAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. II DA EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DE ROBSON DAVIS FERREIRA REGIS INFERE-SE DO S AUTOS QUE O ACUSADO ROBSON DAVIS FERREIRA R

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 FICAR A INOCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A P RISAO PREVENTIVA, QUE SAO AQUELAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSIM PREVE, IN VERBIS: "ART. 312 - A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI NAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 CULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 3 3, 2, C, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCI DENTE, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PENA PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM RAZAO DO NAO PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTO OBJETIVO (PENA SUPERIOR AO P ATAMAR LEGAL). FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PEN A, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL B RASILEIRO, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS EM AUDIENC IA ADMONITORIA. CONSIDERANDO A CONDICAO ECON

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQ UENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B E 3 DO CODIGO PENAL, OBSERV ADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO SER REINCIDENTE E EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMP RIMENTO DA PENA. NESSE SENTIDO SAO OS PRECE