Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2017 AS 14 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART . 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVI L (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIME NTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. AC RESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NEC ESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXC

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ___14H30______. INTIMEM-SE, O ACUSADO, A DEFESA TECNICA, O PRESEN TE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM -SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, E M RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CON VENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FA TO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIAC AO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODE RA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-L O EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTEN

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 LICO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HI POTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2018 AS 14H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TEST EMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESC

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 : : : : Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 ACAO PENAL PNEUS CENTRO OESTE DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA 23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE 30900 GO - RODRIGO AMARAL SAID 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY DESPACHO : AUTOS N: 158785-09.2014.809.0175 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO EM F. RETRO, SOLICITOU A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA TEST EMUNHA JULIO SIMIAO DE BAR

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 PRAZO DE CINCO DIAS, SOB ADVERTENCIA DE QUE SUA DESIDIA IMPORTARÁ DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E CONTRATUAL, POSSIVEL, POIS, DE COMUNICAÇÃO À COMISSAO DE ETICA DA OAB. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 581-22.2018.8.09.0175 1862 ACAO PENAL MARIA PAULA THEES PERILLO RODRIGUES ANDREA CARLA DE SOUZA 8125 GO - HELIO JOSE GARCIA 1156

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE -LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). A SSIM, OS MANDADOS NAO PODERAO SER DEVOLVIDOS, INCUMPRIMENTOS, ANT E A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LOS EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 201 8 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVEN CIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMEN TO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACR ESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 SE. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI REITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 53926-34.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR EROPEU DOS SANTOS VITIMA : SELMA FREITAS FRANCO ADV ACUS : 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 53926-34.2017.809.0175 DECISAO ACOLHO MANIFESTACAO MINIS TERIAL. CONFORME