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codigo de processo penal remete - Página 2

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606 resultados encontrados para codigo de processo penal remete - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/05/2018 - Pág. 46 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENT O, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE ABRIL D E 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIR

TJGO 09/05/2018 - Pág. 51 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR. PROTOCOLO : 337755-60.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3367 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA : ANA CARLA TEIXEIRA ALGARVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO NA AUDIENCIA QUE TEVE INICIO EM 02/04/2018 O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA INDICAR PARADEIRO DO ACUSADO E DE TESTEMUNHA QUE

TJGO 18/05/2018 - Pág. 56 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLAUDIA REGINA DVID PIRES LOYOLA ACUSADO : PATRICIA SILVA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 25609-26.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR PUBL ICO. NESSA PECA, NAO FORAM INVOCADAS NENHUMA DAS HIPOTESES

TJGO 26/06/2018 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AUTOS N: 174046-09.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O ACUSADO JOSE PEREIRA SAMPAIO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, AR TICULADA POR DEFENSOR PUBLICO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MO DIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA __12___/__02__/_ 2019____, AS __15:00______. INTIMEM-SE, O A

TJGO 02/07/2018 - Pág. 54 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBS IDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACA O A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONA L, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELEC

TJGO 10/07/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 AUTOS NR. : 1957 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO BATISTA DA SILVA VITIMA : EDILAMAR MARIA DOS SANTOS E SILVA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 33627-02.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENS OR PUBLICO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NO

TJGO 19/06/2017 - Pág. 349 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 TO DESSA ACAO PENAL. DESTARTE, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D IA 13/03/2018, AS 14:00 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSU AIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAM ENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASS

TJGO 21/02/2017 - Pág. 889 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR. PROTOCOLO : 364684-33.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3495 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHEISON KENNEDY BORGES DE MOURA VITIMA : ANTONIO MENDES DO AMARAL ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSA CAO, ARTICULADA POR DEFENSOR NOMEADO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENE RICA, SEM INVOCAR

TJGO 21/03/2017 - Pág. 333 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 15626-03.2017.8.09.0175 : 133 : ACAO PENAL : KAMYLA KETLEN RODRIGUES BATISTA IGOR HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ACUSADO : FRANCINALDO DA SILVA NASCIMENTO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 15626-03.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O REU, VEI

TJGO 20/02/2018 - Pág. 69 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 PARA O DIA _02___/_05___/__2018____, AS _17:00______. INTIME-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO. AS REGRAS PROCESSUAIS DE SCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE A O PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE

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