Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 26507 GO - ONEI ATAIDES DE CASTRO DESPACHO : AUTOS N : 2016 0172 5005 DESPACHO NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA DE-SE BAIXA DA PRISAO EM SISTEMA, CASO TAL PROVIDENCIA AINDA NAO TENHA SIDO TOMADA RETIREM-SE A PLACA E A FITA INDICATIVA DE REU PRESO Q UANTO AO PEDIDO FORMULADO

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NDICIONADA AO SEU COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DE MANTER ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, BEM COMO QUE O DESCUMPRIME NTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARA SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 DO CPP). ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 1, 2, III, DA RESOLUC AO N 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESCLARECO QUE OS(AS) REPRESENTANTES DO MINISTERIO PUBLICO E

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 , OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAC AO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO JANILDO SILVA MAGALHAES. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PR OVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRIS IONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONO MICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DIC CAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOST OS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMI CA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTI

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 S EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTEL AR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEM DISSO, NOTA-SE AINDA ESTAR EM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ELENCADOS NO A RTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MA TERIALIDADE DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 FOI PAGA, VISLUMBRO QUE O BENEFICIADO NAO DISPOE DE RECURSOS FIN ANCEIROS PARA ARCAR COM O VALOR ARBITRADO, TRATANDO-SE DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, MOTIVO PELO QUAL LHE CONCEDO OS B ENEFICIOS DO ART. 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEM DISSO, PE LO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO TEM

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR. PROTOCOLO : 313258-28.2013.8.09.0129 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAULO VITOR DE SOUZA CRUZ VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES DESPACHO : PROCEDER A INTIMACAO DA ADVOGADA DRA.DENISE TEOFILO ALVES OAB/GO 28884 PARA PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS N°201303132588,VEZ QUE O PRAZO ESTA EXCEDIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 328B,I

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 VITIMA ACUSADO : ELCIENE GOMES VIEIRA FERREIRA : LUCAS ALVES GLEISSON AQUINO DOS SANTOS FREIRE MONICA SANTOS GOMES ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : AUTOS N. 2015.0096.7992 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E OS RECURSOS DE APELACAO SAO PROPRIOS PORQUE A HIPOTESE SE ENCON TRA PREVISTA NO ARTIGO 593, I, D

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : VICENTE BENEDITO DE FREITAS : MARIA CARLENE DE JESUS JOSE FERNANDES EVANGELISTA ADV ACUS : 35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 455147-03.2014.8.09.0042 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELANTE : IRINEU EVANGELISTA DANT

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 O PENAL). ADVIRTA-O QUE A RESPOSTA DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUPERADO O PRAZO SUPRA E NAO APRESENTADA DEFESA, SER-LHE-A NOMEADO DEFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE REFERIDA PECA PROCESSUAL. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO SE D ESEJA, DESDE JA, SER DEFENDIDO POR DEFENSOR DATIVO. IGUALMENTE, A TENDAM-SE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE F