470 resultados encontrados para codigo de processo penal. alem disso - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 AUTOS N. 2014.0452.8177 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E O RECURSO DE APELACAO E PROPRIO PORQUE A HIPOTESE SE ENCONTRA P REVISTA NO ARTIGO 593, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEM DISSO , OBSERVO QUE O RECURSO E TEMPESTIVO PORQUE A SUA INTERPOSICAO SE DEU NO QUINQUIDIO PREVISTO PELO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, JA Q UE A DEFESA TECNICA INTERPOS RECURSO AOS 1
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 S ATOS DO PROCESSO E DE MANTER ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, BEM COMO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARA NA PR ISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ADEMAI S, NOS TERMOS DO ART. 1, 2, III, DA RESOLUCAO N 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESCLARECO QUE OS(AS) REPRESENTANTES DO MINISTERIO PUBLICO E DA ORDEM DOS ADVOGA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ==============================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ADAS EM ABSTRATO PARA O CRIME; B) CONDICOES PESSOAIS DO REU; C) V IABILIDADE DA CONCESSAO DE BENEFICIOS QUE MANTENHAM O SENTENCIADO FORA DO CARCERE; D) POTENCIAL PRAZO PARA A PROGRESSAO. ASSIM, NA O HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO POR APLICACAO DE UM PRAZO F IXO. DOUTRA BANDA, VEJO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 IMPUTADO. PORTANTO, A DENUNCIA ESTA EM CONSONANCIA COM A NORMA D O ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEM DISSO, NA HIPOTESE DO S AUTOS HA PROVA DA EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDICI OS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. NAO SE VISLUMBRA, PELAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, A PRESENCA DE QUAISQUER DAS HIP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 O EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, LAVRANDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO, ADVERTINDO O AUTUADO QUE SUA LIBERDADE P ROVISORIA FICARA CONDICIONADA AO SEU COMPARECIMENTO A TODOS OS AT OS DO PROCESSO E DE MANTER ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, BEM COM O QUE O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARA SUA PRISA O PREVENTIVA (ART. 282, 4 DO CPP). POR FIM,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : DDRSS REQUERIDO : PCS ADV REQTE : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA, INTIMO A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR A COTAÇÃO DE MERCADO DO BEM PENHORADO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 871, IV, CPC. NR. PROTOCOLO : 474087-75.2011.8.09.0024 AUTOS NR.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR. PROTOCOLO : 242282-78.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 2079 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JULIANA DA SILVA LEITE INDICIADO : DONIZETE ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N.: 2017.0242.2822 DESPACHO REDESIGNO O DIA 19/03/2018, AS 1 0H00M , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, OPORTUNIDADE EM QUE A VITIMA SERA INDAGADA SE POSSUI INTERESSE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 RESPONSAVEIS PELA DEFESA SOCIAL DEVEM PROVER OS MEIOS NECESSARIO S PARA QUE OS PROCESSADOS TENHAM SEU JULGAMENTO IMACULADO, A FIM DE EVITAR MAIOR DANOSIDADE A SOCIEDADE LOCAL. DESTARTE, NAO HA EX ISTENCIA DE QUALQUER FUNDAMENTO SERIO QUE LEVE A CONCESSAO DA REV OGACAO DA PRISAO PLEITEADA PELOS REQUERENTES. DEVO ACRESCENTAR QU E A MERA PRESENCA DE ALGUNS PREDICADOS PESS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ACUSADO : GABRIELA CHRISTINA PIRES DA SILVA VITIMA : JOANA PIRES DA SILVA E SOUZA ADV ACUS : 38779 GO - ARTHUR BATISTA FORTUNATO COELHO DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 200705220537 DESPACHO C HAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR: 1 RECOLHIMENTO DO MANDADO D E PRISAO, TENDO EM VISTA O RESULTADO DO JULGAMENTO DO HC IMPETRAD O PELA ACUSADA (FLS. 200V/2