Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 M FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INF ORMATIVOS SOBRE A AUTORIA DELITIVA QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2012, MARCILON ALVEZ DE SOUZA TERIA FEITO USO DE DOCUMENTO PUBLIC O MATERIALMENTE FALSO, CONSISTENTE EM UM CERTIF

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 REPRESENTANDO LETRA MORTA. NO CASO EM APRECO, DANILO HAVIA SIDO CONDENADO A UMA REPRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, EM REGI ME INICIAL ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIRE ITO. TODAVIA, ANTES DE SEQUER INICIAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS, FO I PRESO PELA PRATICA DE NOVO FATO CRIMINOSO, DO QUAL SOBREVEIO NO VA CONDENACAO, GERANDO A CONVERSAO DA PENAS

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 TES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DI CCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOS TOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOM ICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTO S OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 TREGOU O CELULAR COM A LIGACAO AINDA NA LINHA E DISSE PARA A VITI MA DESLIGA AI, SE EU NAO TE MATAR VOU TE DEIXAR CEGA; QUE QUANDO A VITIMA ABAIXOU O ROSTO PARA DESLIGAR O CELULAR NESTE MOMENTO O ACUSADO LHE DESFERIU UM MURRO EM DIRECAO AO OLHO ESQUERDO DA VITI MA; QUE NESTE MOMENTO O CELULAR CAIU NO CHAO QUANDO A VITIMA OLHO U EM DIRECAO AO AUTOR APENAS VIU O VULTO DE

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDE R AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA Q UE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, C OM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MED

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO WESDYSLAYNY CASTRO CHAVES. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/9) E PROVA DA MATERIALIDADE D ELITIVA (FF. 12/15) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO P ROVISORIO DA AUTUADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONO MICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 OCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTEL ARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACA O LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA R ECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO D ISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ANCA, SO NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QU E AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART. 324 . NAO SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA:(...) IV- QUANDO PRESENT ES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (AR T.312)." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DENOTO QUE A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA (MODALIDADE DE CUSTODIA PROVI

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CON VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACA O DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 168, III; 171, CAPUT; 205; 298 E 304 TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM C OTA (FLS. RETRO) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A C OMPETENTE PARA PROCESSAR O JULG