Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 INVESTIGADO. ANALISANDO OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, VERIFICO QUE SE ENCONTRA PRESENTE O FUMUS COMMISSI DE LITI, UMA VEZ QUE AS PROVAS APURADAS ATE O PRESENTE MOMENTO DEMON STRAM A MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA, EM TESE, PELO INVESTIGADO WESLEY DOS SANTOS, CONSISTEN TE NOS DEPOIMENTOS INSERTOS DOS AUTOS, OS QUAI

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DO O VEICULO PELO SITE DE VENDAS OLX, ONDE INDICAVA TRATAR-SE DE FINAN, PELO VALOR DE R$ 12.000,00. O TERMO E UMA CRIACIONICE PARA INDICAR VEICULOS FINANCIADOS, CUJAS PRESTACOES NAO FORAM INTEGRA LMENTE PAGAS. ACONTECE QUE, QUEM ADQUIRE UM VEICULO NESSA CONDICA O, GERALMENTE PAGA UM PRECO BEM ABAIXO DO MERCADO, COM O COMPROMI SSO DE ASSUMIR A DIVIDA DO FINANCIAMENTO. POR

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 UES DE SOUZA JUNIOR POR TER PERPETRADO, EM TESE, A CONDUTA DELITI VA PREVISTA NO ART 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06 (FF 2/3-VERSO) DEVIDAMENTE NOTIFICADO (F 96), O DENUNCIADO APRESENTOU DEFESA PRE VIA (FF 99/101), POR INTERMEDIO DE DEFENSORA CONSTITUIDA (F 106) E O RELATORIO DECIDO A PRIORI, CONSTATA-SE QUE A INICIAL ACUSATOR IA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDO

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 , INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTAD O A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITA DA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ DE DIREITO PASSOU A QUEST IONAR, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. A DEFEN SORA REQUEREU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROV

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGU IDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO I RREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PE

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DE AUMENTO DO SEU 2, II, DO CODIGO PENAL. B) ABSOLVER O ACUSADO GABRIEL VIEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO ART. 386, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF ) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DAS PENAS DOS REUS CONDENADOS, NOS TERMOS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL. 1. REU JHUL

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 . 312 DO CPP). ISSO PORQUE, DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O AUTUADO NAO RESPONDE A OU TROS PROCESSOS. ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONA LIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQ UACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EV ITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCI A EM DESFAVOR DE LUCAS RAFAEL NIHIMI FAZANI. INFERE-SE DOS AUTOS QUE POLICIAIS MILITARES RECEBERAM A INFORMACAO DE QUE UM VEICULO DOUBLE ESTAVA GUARDADO NA RUA SANTA IZABEL, N 220, CATANDUVA/SP, RESIDENCIA DE LUCAS RAFAEL NIHIMI FAZANI, LOCAL EM QUE ENCONTRARA M O AUTOMOVEL CHEVROLET/CRUZE LT, COR BRANCA, A

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 O O CONJUNTO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, TODAS FAVORAVEIS, MANTEN HO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO PREVISTO EM LEI, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PASSANDO A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS O REU TINHA 20 ANOS NA EPOCA DOS FATOS (ART. 65, INCISO I, DO CODIG O PENAL). DE IGUAL MODO, RECONHECO A PRESENCA D

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MED IDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIV A ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO AR