Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 , A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI P ENAL (ART. 312 DO CPP). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 3 21 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORI ZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIB ERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVAD

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 LTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, TIPIFICADO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONCLUIDAS AS D ILIGENCIAS E ANALISADOS OS ELEMENTOS PROBATORIOS COLIGIDOS AOS AU TOS DURANTE AS INVESTIGACOES, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQ UIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULS

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DESPACHO : DESTARTE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA IMPUTADA AO ACUSA DO PARA CONDENA-LO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2 006 E DO ART. 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. ANTE O PRINCIPIO D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA NOS TERMOS DO ART. 59 E 68 DO CODIGO PENAL, BEM COMO DO ART. 42 DA LEI N 11.343/2006. E

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DO E POR UM OUTRO COMPARSA, COM O USO DE ARMA DE FOGO PARA DIMINU IR A CAPACIDADE DE RESISTENCIA DAS VITIMAS, E AINDA, NO FINAL, RE STRINGINDO A LIBERDADE DA VITIMA, COM AMPARO NA SUMULA 443 DO STJ , TENHO COMO RAZOAVEL A MAJORACAO NO PATAMAR DE 2/5 (DOIS QUINTOS ), RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (S EIS) DIAS DE RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ADEQUACAO. I - SE O CONJUNTO PROBATORIO FORMADO PELO INQUERITO P OLICIAL E CORROBORADO PELA PROVA JURISDICIONALIZADA E IDONEO E UN IFORME QUANTO A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 14, DA LEI 10.826/2003, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO. I I - O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MERA CONDUTA, M OTIVO PELO QUAL NAO HA NECESSIDADE DA VERIF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de Exceção de Incompetência do Juízo proposta por Luiz Alberto de Almeida, corréu na Ação Penal n. 000216907.2015.403.6113. Aduz, em síntese, que a conduta descrita na denúncia, prevista no art. 203 caput e 2º, do Código Penal, não ofendeu trabalhadores considerados em sua coletividade, mas apenas um grupo determinado de 10 (dez) trabalhadores. Deste modo, postulou pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo com a consequente remessa dos autos da ação penal r

Caderno único ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2009 Brasília - DF, terça-feira, 17 de novembro de 2009 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2009 Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 7292-8/01 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MELQUIZEDEQUI ALVES CORDEIRO e

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 24 to de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00353 Processo: 0000967-47.2017.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: 108911SP NELSON PASCHOALOTTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial