2.709 resultados encontrados para codigo de processo penal. ante - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDA SIL VA SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC ISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIE NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. COM RELACAO AO OBJETO APREENDID O (FACA- FLS. 19), DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE DILIGENCIA PARA A INUTILIZACAO E POSTERI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 VITIMA : NATHAN OLIVEIRA COSTA INDICIADO : FELIPE CABRAL SILVA ADV IND : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM A NALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 EMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE D A EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 20/08/2015 16:34:53 BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 459859-12.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : INQUERI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICA NDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARM ENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 21/03
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 IMPORTANTE, AINDA, CONSIGNAR QUE A VITIMA SE ENCONTRAVA EMBRIAGAD A NO MOMENTO DO ACIDENTE, CONFORME FAZ PROVA O EXAME DE PERICIA C RIMINAL DE ALCOOLEMIA DE FOLHAS 51/53, O QUAL ACUSOU 6,8 DG/L (SE IS DECIGRAMAS E 800 CENTIGRAMAS DE ETANOL POR LITRO DE SANGUE). D ESSE MODO, TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS NO SEIO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL DEMONSTRAM QUE A OCORRENCIA DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AS INFORMACOES QUE SE TEM ACERCA DA SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO , PARA NAO LHE PRIVAR DE SUA SUBSISTENCIA, HEI POR BEM ISENTA-LO DO PAGAMENTO DA FIANCA QUE LHE FOI ARBITRADA, AFIGURANDO-SE SUFIC IENTES A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS ALTERNATIVAS INDEXADAS NO AR T. 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR ATENDER A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGN O O DIA 11/05/2018, AS 17:30 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFE NSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FOR O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERAO SER INTIMADAS AS TESTEMUNHAS INDICADA S PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(S). SE O(S)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 INDICIADO : JOAO PAULO BARBOSA DESPACHO : ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM A NALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGN O O DIA 27/04/2018, AS 17:30 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : NO MAIS, CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PR ELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROC ESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/09/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDRE CARVALHO VILELA JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA ===========================================================================