197 resultados encontrados para codigo de processo penal. apo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 RICO CRIMINAL DO INDICIADO, FIXO A FIANCA EM R$ 2.811,00 (DOIS MI L, OITOCENTOS E ONZE REAIS) PARA O INDICIADO VINICIUS MOREIRA SIL VA. O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APO S O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ITOS EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO SE AMOLDAR NO PREVISTO NO ARTIGO 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E SE REVELAR MANIFES TAMENTE PROTELATORIO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA TEC NICA. EM TEMPO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO SUJEITOS PROCESSUAIS PAR A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, A COMEC AR PELA ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 5) POSSUI FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? QUAL IDADE? E PORTADOR DE A LGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE CUIDADOS POR TERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, SE ESTA GRAVIDA? 7) QUAL E NDERECO COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROFISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS IND AGACOES E RESPOSTAS PELO INVESTIGADO, O MM. J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : PROCESSO N : 201800220892 DECISAO RECEBO, NESTA OPORTUNIDADE, O R ECURSO DE APELACAO (FL. 145) INTERPOSTO PELA DEFESA DO SENTENCIAD O ROBSON CARLOS DE CARVALHO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO. INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE 08
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ESTA ACAO PENAL. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EM ABER TO, DANDO-SE BAIXA NOS SISTEMAS. APOS, TRAGAM A EXECUCAO CONCLUSA , ARQUIVANDO-SE A PRESENTE ACAO PENAL. PONTALINA-GO, 07 DE JANEIR O DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 359631-49.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RILDO RICARDO BERNARDE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ABELECER CONTATO ATRAVES DE QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFON EMAS, MENSAGENS VIA CELULAR OU E-MAIL, CARTAS, RECADOS ATRAVES DE TERCEIROS ETC), COM ELA E SEUS FAMILIARES, SOB PENA DE SER PRESO EM FLAGRANTE OU TER A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. EM CASO DE DE SCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PELO AUTUADO, A VITIMA DEVERA COMUNICAR O FATO A POLICIA MILITAR VISANDO POS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ADV ACUS : 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR AOS NOVE DIAS DO MES D E FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (09/02/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FO RUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA VA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 861 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BALTAZAR CARLOS DA MOTA COLETIVIDADE ACUSADO : ROGERIO TELES BORGES ADV ACUS : 39524 GO - NATHAN PORTO LIMA DESPACHO : RECEBO, NOS REGULARES EFEITOS DE LEI, O RECURSO APELATORIO APRESE NTADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AS FLS. 324/325. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS RAZOES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ACORDO COM A FIGURA CRIMINOSA E O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE EM ABSTRATO PREVISTA NO TIPO PENAL. O DELITO, POSSUI PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 10 (DEZ) ANOS. DISPOE O ARTIGO 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL, QUE PRESCREVERA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS O CRI ME CUJA PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTRATO FOR SUPERIOR A 8 (OITO) E NAO EXCEDER A 12 (DOZE). COMPULSANDO OS AUT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AL APRESENTEM ALEGAçõES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, CONFORME D ETERMINAçãO DE FL.222. NR. PROTOCOLO : 326046-28.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1333 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEBASTIAO NOGUEIRA NETO ACUSADO : ORLANDO APARECIDO LOPES DE JESUS ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : INTIME(M)-SE O(S) PROCURADOR(ES) DO ACUSADO PARA QUE NO PRAZO LEG