Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TODA A SOCIEDADE, SAO NOTORIAMENTE CONHECIDOS E EXTREMAMENTE PREJ UDICIAIS. B) PENA-BASE: ANTE TAIS PARAMETROS, PRESENTE UMA CIRCUN STANCIA DESFAVORAVEL (NATUREZA DA DROGA) FIXO-LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. ANALISA NDO AS CAUSAS AGRAVANTES/ATENUANTES VEJO QUE MILITA EM SEU FAVOR A CONFISSAO EM SEDE POLICIAL (FL. 10), RAZA

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE FIXADA NESTA SENTENCA. TRATANDO-SE DE ACUSADO REINCID ENTE, FIXO INICIALMENTE O REGIME SEMIABERTO PARA O SENTENCIADO, C OM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, B E C C/C 3, DO CODIGO PENAL E CONSOAN TE PRECONIZA A SUMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: E ADMI SSIVEL A ADOCAO DO REGIME PRISIONAL SEMIABER

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 DO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). POR FIM, CONDENO A RE N AS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). APO S O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO QUE SE FACAM AS COMUNICACOES P ERTINENTES, INCLUSIVE A JUSTICA ELEITORAL, EXPEDINDO-SE, AINDA A COMPETENTE GUIA PARA EXECUCAO DA PENA. EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO(S) VOLUNTARIO(S), EXPECA-SE A IDONEA

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 TO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO D E ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACAD OS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCES SO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS T

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 A EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. CONCORRE A CAUSA DE AUMENTO P REVISTA NO ART. 129, 12, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA EM 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. NAO CONCORR EM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CI NCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO PRESENTE O CONCURSO MATERI AL, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, F

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DRIGUES DOS SANTOS FICA PROIBIDO DE SE APROXIMAR DO LAR, DOMICILI O OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, IN CISO II, DA LEI N 11.340/06; B) O SR. ELCIMAR RODRIGUES DOS SANTO S FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, EM ATE 200 METROS, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N 11.340/06; C) O SR.

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, NO FORUM DESTA COMARCA CAMPOS BE LOS, ESTADO DE GOIAS, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ SUBSTITUT O, DR. MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA E O PROMOTOR DE JUSTICA , DR. DIEGO CAMPOS SALGADO BRAGA . ABERTA A AUDI E NCIA , VERIFIC OU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. EM SEGU IDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACH

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ARBITRADA EM R$ 1.000,00. NO ENTANTO, TAL VALOR NAO FOI RECOLHID O ATE O PRESENTE MOMENTO PELO REU, SENDO QUE ESTE SE ENCONTRA ENC LAUSURADO. CONFORME JA DITO, O CASO NAO E DE PRISAO PREVENTIVA, T ANTO E QUE SEQUER FOI DECRETADA (CONVERTIDA) POR ESTE JUIZO. O UN ICO MOTIVO PELO QUAL O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO E PELO FATO DE N AO TER RECOLHIDO A FIANCA FIXADA. PORTANT

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA". DA ANALISE DO PRESENTE COMUNICADO, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PU BLICO E A DEFENSORIA PUBLICA AO PLEITEAREM O RELAXAMENTO DA PRISA O EM FLAGRANTE DE ALINE SOUZA DA SILVA, UMA VEZ QUE, NO CASO DOS AUTOS, NAO RESULTOU DEMONSTRADA A SITUACAO FLAGRANCIAL. DA LEITUR A DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, OBS

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 TE ENTENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MART INI, NAO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO GRANDE NUMERO D E PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGA DOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JU RISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARI DA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, P